Despacho Conjunto n.º 828/2005, de 3 de novembro

Despacho conjunto n.º 828/2005. - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Correia, que, por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Abril de 2003, foi nomeado cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, seja exonerado destas funções.

20 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.