Despacho Conjunto n.º 83/2000, de 28 de janeiro

Despacho conjunto n.º 83/2000. - Considerando que o CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S. A., tem de reforçar o seu papel de dinamização da divulgação de produtos agro-pecuários e da agro-indústria, nomeadamente através da realização da Feira Nacional de Agricultura - Feira do Ribatejo, para além de outras mostras de carácter sectorial de primordial importância para o sector agrícola, que urge dar a conhecer e divulgar, tendo em vista a conquista de novos mercados e a melhoria da competitividade;

Considerando ainda que para alcançar, com eficácia, os seus objectivos estatutários, o CNEMA necessita de melhorar as suas infraestruturas por forma a corresponder às necessidades que cada vez mais se fazem sentir na divulgação das diferentes actividades que se desenvolvem no mundo rural.

Determina-se o seguinte:

É atribuído ao CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S. A., uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Garantia Agrícola, no montante de 50 000 contos, destinados a ser aplicados na melhoria das suas infra-estruturas e no desenvolvimento das acções de formação e divulgação nos sectores agro-pecuário e agro-industrial, tendo em vista a realização de um maior número de certames e exposições destinados a promover os produtos nacionais, com particular relevância para os produtos tradicionais, bem como a incentivar a melhoria da sua qualidade.

30 de Dezembro de 1999. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.