Despacho Conjunto n.º 830/2005, de 3 de novembro

Despacho conjunto n.º 830/2005. - Considerando que o agente Plácido Jorge da Cruz Maia, técnico superior de 1.ª classe na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado desde 22 de Fevereiro de 1988, solicitou o regresso à actividade e foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto n.º 344/2005, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005;

Considerando o interesse do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional na integração do agente em questão na categoria de técnico superior de 1.ª classe:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Plácido Jorge da Cruz Maia no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 1.ª classe;

Escalão/índice - 3/500.

17 de Outubro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - A Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Alda de Caetano Carvalho.