Despacho Conjunto n.º 832/2002, de 16 de novembro

Despacho conjunto n.º 832/2002. - Considerando que a funcionária Maria Lino Leonardo Tomé Pessoa Martins, integrada no ex-QEI, encontrava-se na situação de licença ilimitada, tendo requerido o regresso à actividade, foi o mesmo autorizado pelo despacho conjunto n.º 641/2000, de 9 de Maio, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 9 de Junho de 2000, com a categoria de técnico de 1.ª classe;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 1 de Abril de 2002, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos dos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 17 de Abril de 2002, com vista à sua integração em lugar do quadro do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na carreira/categoria de técnica superior/técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, a funcionária revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A integração de Maria Lino Leonardo Tomé Pessoa Martins para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão ... Índice

Maria Lino Leonardo Tomé Pessoa Martins ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1 ... 400

2 - A presente integração produz efeitos a 17 de Abril de 2002.

29 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director, João Lavinha.