Despacho Conjunto n.º 838/2005, de 8 de novembro

Despacho conjunto n.º 838/2005. - Pretende a sociedade Freita Eólica - Energia Eólica, Lda., na qualidade de promotora e em representação das restantes promotoras (Alto de Espinho - Energia Eólica Unipessoal, Lda., e ENERPLUS - Produção de Energia Eléctrica, Lda.), proceder à instalação de três parques eólicos na serra da Freita, parque eólico da Freita 1, parque eólico da Freita 2 e parque eólico da Freita 3, localizados nas freguesias de Santa Eulália, Moldes, Albergaria, Cabreiros e Urrô, no concelho de Arouca, utilizando para o efeito 17 767 m2 de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/96, de 8 de Agosto.

O projecto consiste na implementação de 18 aerogeradores, sendo da empresa ENERPLUS os aerogeradores n.os 1, 2, 3, 9, 10 e 18, da empresa Alto de Espinho os aerogeradores n.os 4, 5, 6, 14, 15 e 16 e da empresa Freita Eólica os aerogeradores n.os 7, 8, 11, 12, 13 e 17, uma estação de comando, um posto de corte e edifício de comando, para além dos acessos e plataformas de trabalho (estaleiros e zonas de colocação de resíduos).

Considerando as reconhecidas vantagens ambientais da utilização de energias renováveis;

Considerando os objectivos nacionais de incentivo à valorização de energias renováveis e as metas assumidas com a União Europeia para o período até 2010 neste âmbito;

Considerando que a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Arouca, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/95, de 2 de Junho, não obsta à concretização do projecto, desde que seja dado cumprimento ao disposto no artigo 12.º do diploma referente ao regime florestal;

Considerando o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Considerando as três declarações ambientais favoráveis, condicionadas ao cumprimento das condicionantes ao projecto de execução, das medidas de minimização e compensação, dos planos de monitorização e do programa de acompanhamento ambiental da obra, que se anexam e se consideram parte integrante deste diploma:

Assim, desde que sejam integralmente cumpridas as medidas anteriormente mencionadas e que, antes do início da obra, seja cumprido o disposto no artigo 12.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Arouca, considera-se estarem reunidas as condições para o reconhecimento do interesse público e consequente autorização de utilização dos solos classificados como REN.

Determina-se que, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, e nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, é reconhecido o interesse público da implantação de três parques eólicos, mais concretamente de 18 aerogeradores e respectivas plataformas de trabalho, edifícios de comando e subestação, acessos e estaleiros, na serra da Freita, freguesias de Santa Eulália, Moldes, Albergaria, Cabreiros e Urra, no concelho de Arouca.

27 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão. - Pelo Ministro da Economia e da Inovação, António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.

ANEXO N.º 1

I - Condicionantes ao projecto de execução

As condicionantes devem ser integradas no projecto de execução, considerando no RECAPE a fundamentação relativa às mesmas. Discriminam-se a seguir essas condicionantes:

1 - A localização dos aerogeradores, subestação e edifício de comando, caminhos a executar/beneficiar e valas de cabos eléctricos, assim como das áreas de estaleiro e das plataformas de montagem, deve respeitar a não afectação de zonas sensíveis, delimitadas na planta de condicionantes, nomeadamente:

A subestação deve localizar-se o mais próximo possível do acesso (o mais afastado possível da escarpa), evitando ao máximo a afectação dos afloramentos rochosos existentes;

Afastar os aerogeradores localizados próximos das zonas de escarpa o mais possível das mesmas;

Relocalizar o aerogerador n.º 1, evitando a afectação de afloramentos rochosos, promovendo o afastamento máximo das zonas de escarpa e o afastamento das estações do serviço móvel terrestre (cerca de 300 m) e da estação da Rádio Regional de Arouca, assim como o condicionamento na zona de desobstrução da ligação hertziana São João da Madeira-serra da Freita-Arouca. O acesso a este aerogerador deve ser alargado por forma a não afectar as ocorrências patrimoniais D e 8;

Efectuar o alargamento do acesso próximo do aerogerador n.º 18 de forma a não afectar as ocorrências patrimoniais F e G;

Ponderar a alteração da localização dos aerogeradores n.os 10 e 18 para os locais das torres n.os 9 e 19 da solução Freita 24, caso não afecte quaisquer áreas sensíveis identificadas (quer do ponto de vista ecológico ou patrimonial, quer de qualquer outro tipo);

Sinalizar e salvaguardar de qualquer afectação as manchas de habitats prioritários identificadas, designadamente mosaico de urzais higrófilos [4020 (ver nota *)] e cervunais húmidos [6230 (ver nota *)].

2 - Todas as edificações que constituem o parque eólico e a linha eléctrica de alta tensão não poderão impedir as visibilidades das direcções constantes das minutas de triangulação dos seguintes vértices geodésicos:

São Pedro Velho, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Detrelo da Malhada, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Costa da Castanheira, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Vidoeiro, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Devesa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Farrapa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Pereiro, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Nogueira do Cravo, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Senhora dos Milagres, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000.

3 - De acordo com a circular aeronáutica n.º 10/03, de 6 de Maio, o parque deve ser condicionado à balizagem dos aerogeradores n.os 1, 10 e 18.

4 - Ter em consideração no traçado dos caminhos:

A redução ao mínimo tecnicamente viável, dando preferência à utilização de caminhos já existentes;

O acompanhamento das curvas de nível, sempre que possível, de modo que a movimentação de terras para a execução das obras seja reduzida ao mínimo;

Evitar o atravessamento de linhas de água.

5 - Instalar em vala os cabos eléctricos de ligação entre os diversos aerogeradores e a subestação, preferencialmente com desenvolvimento ao longo dos caminhos.

6 - Sujeitar o edifício de comando e subestação a um projecto de arquitectura e determinar a sua localização tendo em vista a sua melhor integração na paisagem. Implantar medidas como a construção do edifício semienterrado, com a maior profundidade compatível com a topografia, apenas um piso e revestimento com materiais característicos da região.

7 - Efectuar os trabalhos de construção do parque e linha fora da época de reprodução das espécies nidificantes e para as quais esta área é importante, mais concretamente entre os meses de Março e Julho. Durante a exploração do projecto, efectuar os trabalhos de manutenção da linha apenas de Agosto a Fevereiro.

8 - Condicionar a altura da linha a 42 m na zona de desobstrução da ligação hertziana São João da Madeira-serra da Freita-Arouca.

9 - Distanciar a linha no mínimo 100 m da mamoa de Asseada.

10 - Evitar a afectação dos habitats n.os 4030, 8220 e 8230 (vegetação essencialmente associada a afloramentos rochosos) aquando da abertura dos acessos e plataformas necessários para colocação dos apoios e proteger integralmente o habitat prioritário, galerias ripícolas (91 E0) de qualquer afectação.

11 - Aquando da localização dos apoios, evitar a afectação de zonas urbanas, terrenos cultivados e manchas de carvalhal de importância ecológica.

12 - Ponderar o enterramento da linha nos locais sensíveis para a avifauna.

13 - Na zona de planalto, próximo da subestação, a rede de condução de energia tem de ser subterrânea.

14 - Nos troços em que a linha é aérea, sinalizar intensivamente o cabo de terra das linhas eléctricas, colocando "salva-pássaros" em cada 5 m.

15 - Aquando da localização do corredor da linha, evitar, ao máximo, a instalação de apoios nas cumeadas, mas sim localizá-los a meia encosta, e efectuar a travessia dos vales no menor espaço possível.

II - Estudos complementares

Os estudos a seguir discriminados devem ser entregues com o RECAPE.

16 - Prospecção sistemática do corredor de 400 m previsto para a instalação da linha de ligação à REN, em fase anterior ao projecto de execução, de forma a estabelecer-se, antes de determinar a localização dos apoios da linha, uma carta de condicionantes para o património.

17 - Identificar todos os receptores sensíveis existentes até uma distancia de 400 m do parque eólico (apresentando uma medição de referência) e efectuar uma previsão dos níveis de ruído nesses locais durante a fase de exploração. Deve ainda ser demonstrado o cumprimento dos critérios de máxima exposição e de incomodidade junto dos referidos receptores, de acordo com a legislação em vigor.

18 - Aquando da realização dos projectos de execução (parque e linha) devem ser consultadas, nomeadamente, as seguintes entidades: ANA, IGP, ANACON e Estado-Maior da Força Aérea.

III - Medida de minimização

Na generalidade devem ser consideradas as medidas de minimização incluídas na publicação do Instituto do Ambiente A Energia Eólica e o Ambiente, de Fevereiro de 2002, disponível em www.iambiente.pt, e, em particular, especial atenção tem de ser dada às medidas a seguir discriminadas:

Fase de construção

19 - Não efectuar quaisquer obras entre uma hora antes do pôr-do-sol e uma hora depois do nascer do mesmo, uma vez que este corresponde ao período de maior actividade do lobo.

20 - Tomar medidas para evitar interferências do projecto com os links de feixes hertzianos da Força Aérea Portuguesa instalados na sequência dos pontos de coordenadas geográficas, sistema WGS84:

40B 52C 52D N. 08B 16C 16D W.;

40B 05C 24D N. 08B 10C 46D W.;

41B 17C 25D N. 08B 25C 34D W.

21 - Assinalar e vedar todos os elementos e áreas identificados nos estudos ambientais que exigem estatuto de protecção, antes do início das obras, de acordo com a planta de condicionantes.

22 - Implantar o estaleiro próximo do local da subestação e evitar a sua localização e de outras áreas funcionais nas proximidades das ocorrências patrimoniais identificadas.

23 - Evitar o corte de espécies arbóreas e arbustivas com interesse conservacionista, durante a implantação do parque e da linha, como é o caso do carvalho, do castanheiro, das espécies de pinheiro e do azevinho, típicas desta região.

24 - Não aterrar ou entulhar as cabeceiras de linhas de água.

25 - Não interromper, em caso nenhum, o fluxo das linhas de água, sendo que, no caso dos acessos que as atravessem, têm de ser colocadas passagens hidráulicas de dimensão apropriada ao caudal do curso de água.

26 - Delimitar uma faixa de 5 m para cada um dos lados dos acessos, fora do qual não será permitida qualquer intervenção, incluindo a circulação de veículos e pessoas.

27 - Os depósitos temporários de resíduos não podem localizar-se em áreas condicionadas ou não aconselhadas, definidas na planta de condicionantes.

28 - Transportar os materiais sobrantes para fora da área de implementação do empreendimento, não devendo em hipótese alguma ser depositados dentro ou próximo das linhas de água, zonas de regeneração de floresta autóctone e turfeiras ou depressões húmidas, mesmo que estas se situem fora da área do projecto.

29 - Não utilizar os locais de captações de água subterrânea para depósito de materiais.

30 - Caso seja necessário utilizar gruas de lagartas, efectuar o seu transporte em camiões até ao local do aerogerador.

31 - Se possível, obter a coloração das torres no processo de fabrico.

32 - Nas zonas a recuperar, proceder à descompactação do solo e recuperação do coberto vegetal, utilizando espécies autóctones, bem adaptadas às condições edafo-climáticas da região, por forma a evitar a aplicação de fertilizantes e fitofármacos, devendo ainda ser feita a selecção das espécies em função das características ecológicas e atendendo às comunidades vegetais envolventes. Estas espécies devem, após a recuperação, constituir espaços naturais subarbustivos e herbáceos abertos, de forma a não interferir com o funcionamento do parque eólico. Alguns exemplos de espécies a ser utilizadas são Quercus robur, Betula sp., Pinus sylvestris e Ilex aquifolium.

Fase de exploração

33 - Estabelecer um programa de manutenção da balizagem, comunicando à ANA qualquer alteração verificada.

Medidas específicas para a linha de alta tensão

34 - Ter cuidados específicos durante a implantação da linha no que se refere a restrições na área a desbastar e reintegração de áreas funcionais.

35 - Minimizar os efeitos em caso de atravessamento de campos cultivados.

36 - Renaturalizar os caminhos que, eventualmente, sejam necessários abrir para a implantação dos postes de transporte de energia.

IV - Medida compensatória

A medida a seguir discriminada deve vir detalhada e devidamente localizada no RECAPE.

37 - Colocar vedações nas entradas das minas utilizadas por espécies de morcegos, seguindo o modelo divulgado pelo ICN.

V - Plano de acompanhamento ambiental da obra

O programa de acompanhamento ambiental da obra deve ser apresentado no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

38 - Introduzir este programa no caderno de encargos e nos contratos de adjudicação das obras.

39 - Garantir o cumprimento de todos os condicionantes e medidas de minimização apresentados na presente DIA.

40 - Realizar o acompanhamento com uma periodicidade em função das diferentes fases de obra:

Fase inicial e final de obra - visitas mais frequentes;

Fase preliminar - acompanhamento intenso dos construtores na escolha do local de instalação do estaleiro, do local exacto dos aerogeradores e da posição da plataforma de montagem dos mesmos e na sinalização das áreas sensíveis a salvaguardar;

Verificar o cumprimento das medidas relacionadas com a movimentação geral de terras e com a desmatação, principalmente no que diz respeito ao arranque, propriamente dito, de vegetação e do destino a dar à mesma;

Verificar o depósito adequado do entulho de obra e a separação adequada e o acondicionamento da terra vegetal, para posterior utilização na recuperação;

Acompanhar o desmonte das plataformas provisórias e a recuperação final das obras, incluindo os acabamentos dos caminhos (recuperação dos taludes e "feridas" na paisagem).

41 - Efectuar o acompanhamento arqueológico:

Verificar, em fase prévia ao início da obra, a relação de proximidade entre o desenho topográfico final do projecto e as ocorrências de interesse patrimonial já identificadas, executando medidas de minimização ou anulação de eventuais impactes negativos;

Integrar na carta de condicionantes as ocorrências detectadas em todas as áreas estudadas, permitindo, deste modo, compatibilizar a execução do projecto com a conservação dos sítios arqueológicos identificados;

Executar outras medidas de minimização agora propostas, nomeadamente sinalização das ocorrências de interesse patrimonial identificadas em campo, passíveis de afectação, mesmo que indirecta, na fase de construção, delimitando-as com fita sinalizadora;

Entregar ao empreiteiro um inventário das ocorrências de interesse patrimonial situadas na área de estudo, incluindo identificação, fotografia e localização em escala apropriada;

Observar as operações de escavação (acessos, plataformas, fundações e valas) ou outras que impliquem revolvimento do solo;

Executar o registo documental das ocorrências situadas nas proximidades da frente de obra e infra-estruturas a construir, contendo uma memória descritiva, inserção cartográfica e registos fotográfico e gráfico;

Este acompanhamento poderá, eventualmente, determinar a execução de outras sondagens ou escavações arqueológicas, sendo que estes trabalhos devem ser divulgados sob a forma de monografia devidamente ilustrada e ou em suporte digital, no caso de produzirem resultados de relevante interesse científico e ou patrimonial.

42 - A planta de condicionantes deve ser completada com os elementos recolhidos aquando da elaboração do aditamento (localização dos habitats e de espécies florísticas com importância de conservação).

VI - Plano de monitorização

Os planos de monitorização devem ser desenvolvidos no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

Plano de monitorização dos morcegos

Antes da fase de construção

43 - Efectuar um estudo da utilização da área afecta ao projecto pelas espécies de morcegos, assim como da ocupação sazonal das minas durante a Primavera e época de criação. Realizar ainda a inventariação de abrigos de espécies não cavernícolas.

Relativamente ao estudo da ocupação da área afecta ao projecto por espécies de morcegos, o mesmo deve realizar-se entre 1 de Março e 30 de Junho de 2004 e utilizar metodologia divulgada pelo ICN, baseada nas seguintes linhas gerais:

Definição de quadrículas ou pontos aleatórios na área do parque. Se forem utilizadas quadrículas, estas devem cobrir toda a área proposta para a implantação do projecto e a sua dimensão ajustada à dimensão da área a amostrar, devendo permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte). No caso dos pontos aleatórios, estes devem estar homogeneamente distribuídos pela área a amostrar e o seu número ajustado à dimensão da área a amostrar, devendo este permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte);

Caracterização das quadrículas/pontos, em termos de distância às futuras torres, inclinação, exposição ao vento, orientação predominante, coberto vegetal, proximidade a água e proximidade a abrigos (se conhecidos);

Amostragem de cada local através de percursos ou pontos fixos, com detectores de ultra-sons (amostragens mensais). Estes percursos/pontos devem ter uma duração fixa (dez a quinze minutos cada) e não devem ser realizados em condições meteorológicas adversas (chuva, vento, nevoeiro, trovoadas);

Avaliação da utilização de cada quadrícula/ponto aleatório em termos de actividade de morcegos e riqueza específica. Estes resultados devem ser analisados em relação à caracterização de cada quadrícula.

Com base nestes estudos deve ser apresentada cartografia dos locais de importância para as espécies de morcegos ocorrentes (nomeadamente abrigos e zonas de alimentação) e a sua inserção na planta de condicionantes.

Durante a fase de exploração

44 - Com base no estudo dos morcegos a realizar antes do início das obras, monitorizar e estudar os parâmetros ecológicos (e. g., reprodução durante Março-Agosto e hibernação durante Dezembro-Fevereiro) das colónias de morcegos detectadas.

45 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

46 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de morcegos, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

47 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores.

48 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

49 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da avifauna

50 - Determinar a utilização e abundâncias (através de índices quilométricos de abundância ou outros métodos utilizados em ornitologia) de aves na zona do parque eólico.

51 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

52 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de aves, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

53 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores (taxa de necrofagia, abundância de aves, etc.).

54 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

55 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da flora e vegetação

56 - Apreciar o plano de recuperação paisagístico.

57 - Controlar as actividades relativas à recuperação paisagística, que deve desenvolver-se em simultâneo com o plano de acompanhamento ambiental da obra, prolongando-se para o início da fase de funcionamento.

58 - Avaliar o estado de conservação dos diversos endemismos florísticos, bem como dos habitats incluídos no anexo B-1 do Decreto-Lei n.º 140/99 da área de influência do projecto.

59 - Controlar eventuais perturbações das turfeiras e outras zonas húmidas, tanto na fase de construção, como na fase de exploração do projecto.

60 - Verificar a regeneração do coberto vegetal nas áreas afectadas.

Plano de monitorização do lobo

61 - Definir a intensidade e o tipo de utilização da área de implementação do parque eólico e zona circundante através de inquéritos orais aos habitantes locais (em particular pastores e guardas florestais), percursos para detecção de indícios de presença (dejectos, pegadas e rastos, restos de presas) e uivos simulados para indução de respostas nas três fases de implementação do parque (antes da construção, durante as obras e na fase de exploração).

62 - Determinar e comparar os índices quilométricos de abundância (IKA) de indícios de presença antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração.

63 - Definir transectos fixos, com uma extensão média de cerca de 3 km, um por cada quadrícula Gauss 1x1 km na área de estudo, que devem ser percorridos sazonalmente (Inverno, Primavera, Verão e Outono), em todas as fases de execução da obra, avaliando as alterações de intensidade de utilização da área.

64 - Avaliar o estatuto reprodutor da alcateia e detecção do local de criação, antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração, utilizando inquéritos orais, procura de indícios de presença e simulação de uivos, nos meses de Julho a Outubro.

65 - Analisar a taxa de mortalidade (recolha de lobos mortos e realização de autópsia).

Plano de monitorização do ambiente sonoro

66 - Com base no estudo requerido para a fase de RECAPE, efectuar uma campanha de medição de ruído junto dos principais receptores com ocupação sensível, situados na envolvente da zona de implantação do parque eólico, por forma a validar a avaliação de impactes apresentada.

67 - Este plano deve seguir as orientações do Instituto do Ambiente no documento "Directrizes para a avaliação de ruído de actividades permanentes (fontes fixas)" datado de Abril de 2003, disponível em www.iambiente.pt.

(nota *) Habitat prioritário.

ANEXO N.º 2

I - Condicionantes ao projecto de execução

As condicionantes devem ser integradas no projecto de execução, considerando no RECAPE a fundamentação relativa às mesmas. Discriminam-se a seguir essas condicionantes:

1 - A localização dos aerogeradores, subestação e edifício de comando, caminhos a executar/beneficiar e valas de cabos eléctricos, assim como das áreas de estaleiro e das plataformas de montagem, deve respeitar a não afectação de zonas sensíveis, delimitadas na planta de condicionantes, nomeadamente:

A subestação deve localizar-se o mais próximo possível do acesso (o mais afastado possível da escarpa), evitando ao máximo a afectação dos afloramentos rochosos existentes;

Afastar os aerogeradores localizados próximos das zonas de escarpa o mais possível das mesmas;

Construir o acesso ao aerogerador n.º 8 com um cuidado especial por forma a não afectar os afloramentos rochosos;

Sinalizar e salvaguardar de qualquer afectação as manchas de habitats prioritários identificadas, designadamente mosaico de urzais higrófilos [4020(ver nota *)] e cervunais húmidos [6230(ver nota *)].

2 - Todas as edificações que constituem o parque eólico e a linha eléctrica de alta tensão não poderão impedir as visibilidades das direcções constantes das minutas de triangulação dos seguintes vértices geodésicos:

São Pedro Velho, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Detrelo da Malhada, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Costa da Castanheira, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Vidoeiro, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Devesa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Farrapa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Pereiro, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Nogueira do Cravo, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Senhora dos Milagres, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000.

3 - De acordo com a circular aeronáutica n.º 10/03, de 6 de Maio, o parque deve ser condicionado à balizagem dos aerogeradores n.os 7 e 11.

4 - Ter em consideração no traçado dos caminhos:

A redução ao mínimo tecnicamente viável, dando preferência à utilização de caminhos já existentes;

O acompanhamento das curvas de nível, sempre que possível, de modo que a movimentação de terras para a execução das obras seja reduzida ao mínimo;

Evitar o atravessamento de linhas de água.

5 - Instalar em vala os cabos eléctricos de ligação entre os diversos aerogeradores e a subestação, preferencialmente com desenvolvimento ao longo dos caminhos.

6 - Sujeitar o edifício de comando e subestação a um projecto de arquitectura e determinar a sua localização tendo em vista a sua melhor integração na paisagem. Implantar medidas como a construção do edifício semienterrado, com a maior profundidade compatível com a topografia, apenas um piso e revestimento com materiais característicos da região.

7 - Efectuar os trabalhos de construção do parque e linha fora da época de reprodução das espécies nidificantes e para as quais esta área é importante, mais concretamente entre os meses de Março e Julho. Durante a exploração do projecto, efectuar os trabalhos de manutenção da linha apenas de Agosto a Fevereiro.

8 - Condicionar a altura da linha a 42 m na zona de desobstrução da ligação hertziana São João da Madeira-serra da Freita-Arouca.

9 - Distanciar a linha no mínimo 100 m da mamoa de Asseada.

10 - Evitar a afectação dos habitats n.os 4030, 8220 e 8230 (vegetação essencialmente associada a afloramentos rochosos) aquando da abertura dos acessos e plataformas necessários para colocação dos apoios e proteger integralmente o habitat prioritário, galerias ripícolas (91 E0) de qualquer afectação.

11 - Aquando da localização dos apoios, evitar a afectação de zonas urbanas (evitando também a sua sobrepassagem pela linha), terrenos cultivados e manchas de carvalhal de importância ecológica.

12 - Ponderar o enterramento da linha nos locais sensíveis para a avifauna.

13 - Na zona de planalto, próximo da subestação, a rede de condução de energia tem de ser subterrânea.

14 - Nos troços em que a linha é aérea, sinalizar intensivamente o cabo de terra das linhas eléctricas, colocando "salva-pássaros" em cada 5 m.

15 - Aquando da localização do corredor da linha, evitar, ao máximo, a instalação de apoios nas cumeadas, mas sim localizá-los a meia encosta, e efectuar a travessia dos vales no menor espaço possível.

II - Estudos complementares

Os estudos a seguir discriminados devem ser entregues com o RECAPE:

16 - Prospecção sistemática do corredor de 400 m previsto para a instalação da linha de ligação à REN, em fase anterior ao projecto de execução, de forma a estabelecer-se, antes de determinar a localização dos apoios da linha, uma carta de condicionantes para o património.

17 - Identificar todos os receptores sensíveis existentes até uma distância de 400 m do parque eólico (apresentando uma medição de referência) e efectuar uma previsão dos níveis de ruído nesses locais durante a fase de exploração. Deve ainda ser demonstrado o cumprimento dos critérios de máxima exposição e de incomodidade junto dos referidos receptores, de acordo com a legislação em vigor.

18 - Aquando da realização dos projectos de execução (parque e linha) devem ser consultadas, nomeadamente, as seguintes entidades: ANA, IGP, ANACON e Estado-Maior da Força Aérea.

III - Medidas de minimização

Na generalidade devem ser consideradas as medidas de minimização incluídas na publicação do Instituto do Ambiente A Energia Eólica e o Ambiente, de Fevereiro de 2002, disponível em www.iambiente.pt, e, em particular, especial atenção tem de ser dada às medidas a seguir discriminadas.

Fase de construção

19 - Não efectuar quaisquer obras entre uma hora antes do pôr-do-sol e uma hora depois do nascer do mesmo, uma vez que este corresponde ao período de maior actividade do lobo.

20 - Tomar medidas para evitar interferências do projecto com os links de feixes hertzianos da Força Aérea Portuguesa instalados na sequência dos pontos de coordenadas geográficas, sistema WGS84:

40B 52C 52D N. 08B 16C 16D W.;

40B 05C 24D N. 08B 10C 46D W.;

41B 17C 25D N. 08B 25C 34D W.

21 - Assinalar e vedar todos os elementos e áreas identificados nos estudos ambientais que exigem estatuto de protecção, antes do início das obras, de acordo com a planta de condicionantes.

22 - Implantar o estaleiro próximo do local da subestação e evitar a sua localização e de outras áreas funcionais nas proximidades das ocorrências patrimoniais identificadas.

23 - Evitar o corte de espécies arbóreas e arbustivas com interesse conservacionista, durante a implantação do parque e da linha, como é o caso do carvalho, do castanheiro, das espécies de pinheiro e do azevinho, típicas desta região.

24 - Não aterrar ou entulhar as cabeceiras de linhas de água.

25 - Não interromper, em caso nenhum, o fluxo das linhas de água, sendo que, no caso dos acessos que as atravessem, têm de ser colocadas passagens hidráulicas de dimensão apropriada ao caudal do curso de água.

26 - Delimitar uma faixa de 5 m para cada um dos lados dos acessos, fora do qual não será permitida qualquer intervenção, incluindo a circulação de veículos e pessoas.

27 - Os depósitos temporários de resíduos não podem localizar-se em áreas condicionadas ou não aconselhadas, definidas na planta de condicionantes.

28 - Transportar os materiais sobrantes para fora da área de implementação do empreendimento, não devendo em hipótese alguma ser depositados dentro ou próximo das linhas de água, zonas de regeneração de floresta autóctone e turfeiras ou depressões húmidas, mesmo que estas se situem fora da área do projecto.

29 - Não utilizar os locais de captações de água subterrânea para depósito de materiais.

30 - Caso seja necessário utilizar gruas de lagartas, efectuar o seu transporte em camiões até ao local do aerogerador.

31 - Se possível, obter a coloração das torres no processo de fabrico.

32 - Nas zonas a recuperar, proceder à descompactação do solo e recuperação do coberto vegetal, utilizando espécies autóctones, bem adaptadas às condições edafo-climáticas da região, por forma a evitar a aplicação de fertilizantes e fitofármacos, devendo ainda ser feita a selecção das espécies em função das características ecológicas e atendendo às comunidades vegetais envolventes. Estas espécies devem, após a recuperação, constituir espaços naturais subarbustivos e herbáceos abertos, de forma a não interferir com o funcionamento do parque eólico. Alguns exemplos de espécies a ser utilizadas são Quercus robur, Betula sp., Piaus sylvestris e Ilex aquifolium.

Fase de exploração

33 - Estabelecer um programa de manutenção da balizagem, comunicando à ANA qualquer alteração verificada.

Medidas específicas para a linha de alta tensão

34 - Ter cuidados específicos durante a implantação da linha no que se refere a restrições na área a desbastar e reintegração de áreas funcionais.

35 - Minimizar os efeitos em caso de atravessamento de campos cultivados.

36 - Renaturalizar os caminhos que, eventualmente, sejam necessários abrir para a implantação dos postes de transporte de energia.

IV - Medida compensatória

A medida a seguir discriminada deve vir detalhada e devidamente localizada no RECAPE.

37 - Colocar vedações nas entradas das minas utilizadas por espécies de morcegos, seguindo o modelo divulgado pelo ICN.

V - Plano de acompanhamento ambiental da obra

O programa de acompanhamento ambiental da obra deve ser apresentado no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

38 - Introduzir este programa no caderno de encargos e nos contratos de adjudicação das obras.

39 - Garantir o cumprimento de todos os condicionantes e medidas de minimização apresentados na presente DIA.

40 - Realizar o acompanhamento com uma periodicidade em função das diferentes fases de obra:

Fase inicial e final de obra - visitas mais frequentes;

Fase preliminar - acompanhamento intenso dos construtores na escolha do local de instalação do estaleiro, do local exacto dos aerogeradores e da posição da plataforma de montagem dos mesmos e na sinalização das áreas sensíveis a salvaguardar;

Verificar o cumprimento das medidas relacionadas com a movimentação geral de terras e com a desmatação, principalmente no que diz respeito ao arranque, propriamente dito, de vegetação e do destino a dar à mesma;

Verificar o depósito adequado do entulho de obra e a separação adequada e o acondicionamento da terra vegetal, para posterior utilização na recuperação;

Acompanhar o desmonte das plataformas provisórias e a recuperação final das obras, incluindo os acabamentos dos caminhos (recuperação dos taludes e "feridas" na paisagem).

41 - Efectuar o acompanhamento arqueológico:

Verificar, em fase prévia ao início da obra, a relação de proximidade entre o desenho topográfico final do projecto e as ocorrências de interesse patrimonial já identificadas, executando medidas de minimização ou anulação de eventuais impactes negativos;

Integrar na carta de condicionantes as ocorrências detectadas em todas as áreas estudadas, permitindo, deste modo, compatibilizar a execução do projecto com a conservação dos sítios arqueológicos identificados;

Executar outras medidas de minimização agora propostas, nomeadamente sinalização das ocorrências de interesse patrimonial identificadas em campo, passíveis de afectação, mesmo que indirecta, na fase de construção, delimitando-as com fita sinalizadora;

Entregar ao empreiteiro um inventário das ocorrências de interesse patrimonial situadas na área de estudo, incluindo identificação, fotografia e localização em escala apropriada;

Observar as operações de escavação (acessos, plataformas, fundações e valas) ou outras que impliquem revolvimento do solo;

Executar o registo documental das ocorrências situadas nas proximidades da frente de obra e infra-estruturas a construir, contendo uma memória descritiva, inserção cartográfica e registos fotográfico e gráfico;

Este acompanhamento poderá, eventualmente, determinar a execução de outras sondagens ou escavações arqueológicas, sendo que estes trabalhos devem ser divulgados sob a forma de monografia devidamente ilustrada e ou em suporte digital, no caso de produzirem resultados de relevante interesse científico e ou patrimonial.

42 - A planta de condicionantes deve ser completada com os elementos recolhidos aquando da elaboração do aditamento (localização dos habitats e de espécies florísticas com importância de conservação).

VI - Plano de monitorização

Os planos de monitorização devem ser desenvolvidos no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

Plano de monitorização dos morcegos

Antes da fase de construção

43 - Efectuar um estudo da utilização da área afecta ao projecto pelas espécies de morcegos, assim como da ocupação sazonal das minas durante a Primavera e época de criação. Realizar ainda a inventariação de abrigos de espécies não cavernícolas.

Relativamente ao estudo da ocupação da área afecta ao projecto por espécies de morcegos, o mesmo deve realizar-se entre 1 de Março e 30 de Junho de 2004 e utilizar metodologia divulgada pelo ICN, baseada nas seguintes linhas gerais:

Definição de quadrículas ou pontos aleatórios na área do parque. Se forem utilizadas quadrículas, estas devem cobrir toda a área proposta para a implantação do projecto e a sua dimensão ajustada à dimensão da área a amostrar, devendo permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte). No caso dos pontos aleatórios, estes devem estar homogeneamente distribuídos pela área a amostrar e o seu número ajustado à dimensão da área a amostrar, devendo este permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte);

Caracterização das quadrículas/pontos, em termos de distância às futuras torres, inclinação, exposição ao vento, orientação predominante, coberto vegetal, proximidade a água e proximidade a abrigos (se conhecidos);

Amostragem de cada local através de percursos ou pontos fixos, com detectores de ultra-sons (amostragens mensais). Estes percursos/pontos devem ter uma duração fixa (dez a quinze minutos cada) e não devem ser realizados em condições meteorológicas adversas (chuva, vento, nevoeiro, trovoadas);

Avaliação da utilização de cada quadrícula/ponto aleatório em termos de actividade de morcegos e riqueza específica. Estes resultados devem ser analisados em relação à caracterização de cada quadrícula.

Com base nestes estudos deve ser apresentada cartografia dos locais de importância para as espécies de morcegos ocorrentes (nomeadamente abrigos e zonas de alimentação) e a sua inserção na planta de condicionantes.

Durante a fase de exploração

44 - Com base no estudo dos morcegos a realizar antes do início das obras, monitorizar e estudar os parâmetros ecológicos (e. g., reprodução durante Março-Agosto e hibernação durante Dezembro-Fevereiro) das colónias de morcegos detectadas.

45 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

46 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de morcegos, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

47 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores.

48 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

49 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da avifauna

50 - Determinar a utilização e abundâncias (através de índices quilométricos de abundância ou outros métodos utilizados em ornitologia) de aves na zona do parque eólico.

51 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

52 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de aves, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

53 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores (taxa de necrofagia, abundância de aves, etc.).

54 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

55 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da flora e vegetação

56 - Apreciar o plano de recuperação paisagístico.

57 - Controlar as actividades relativas à recuperação paisagística, que deve desenvolver-se em simultâneo com o plano de acompanhamento ambiental da obra, prolongando-se para o início da fase de funcionamento.

58 - Avaliar o estado de conservação dos diversos endemismos florísticos bem como dos habitats incluídos no anexo B-I do Decreto-Lei n.º 140/99 da área de influência do projecto.

59 - Controlar eventuais perturbações das turfeiras e outras zonas húmidas, tanto na fase de construção, como na fase de exploração do projecto.

60 - Verificar a regeneração do coberto vegetal nas áreas afectadas.

Plano de monitorização do lobo

61 - Definir a intensidade e o tipo de utilização da área de implementação do parque eólico e zona circundante através de inquéritos orais aos habitantes locais (em particular pastores e guardas florestais), percursos para detecção de indícios de presença (dejectos, pegadas e rastos, restos de presas) e uivos simulados para indução de respostas nas três fases de implementação do parque (antes da construção, durante as obras e na fase de exploração).

62 - Determinar e comparar os índices quiilométricos de abundância (IKA) de indícios de presença antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração.

63 - Definir transectos fixos, com uma extensão média de cerca de 3 km, um por cada quadrícula Gauss 1x1 km na área de estudo, que devem ser percorridos sazonalmente (Inverno, Primavera, Verão e Outono), em todas as fases de execução da obra, avaliando as alterações de intensidade de utilização da área.

64 - Avaliar o estatuto reprodutor da alcateia e detecção do local de criação, antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração, utilizando inquéritos orais, procura de indícios de presença e simulação de uivos, nos meses de Julho a Outubro.

65 - Analisar a taxa de mortalidade (recolha de lobos mortos e realização de autópsia).

Plano de monitorização do ambiente sonoro

66 - Com base no estudo requerido para a fase de RECAPE, efectuar uma campanha de medição de ruído junto dos principais receptores com ocupação sensível, situados na envolvente da zona de implantação do parque eólico, por forma a validar a avaliação de impactes apresentada.

67 - Este plano deve seguir as orientações do Instituto do Ambiente no documento "Directrizes para a avaliação de ruído de actividades permanentes (fontes fixas)", datado de Abril de 2003, disponível em www.iambiente.pt.

(nota *) Habitat prioritário.

ANEXO N.º 3

I - Condicionantes ao projecto de execução

As condicionantes devem ser integradas no projecto de execução, considerando no RECAPE a fundamentação relativa às mesmas. Discriminam-se a seguir essas condicionantes:

1 - A localização dos aerogeradores, subestação e edifício de comando, caminhos a executar/beneficiar e valas de cabos eléctricos, assim como das áreas de estaleiro e das plataformas de montagem, deve respeitar a não afectação de zonas sensíveis, delimitadas na planta de condicionantes, nomeadamente:

A subestação deve localizar-se o mais próximo possível do acesso (o mais afastado possível da escarpa), evitando ao máximo a afectação dos afloramentos rochosos existentes;

Afastar os aerogeradores localizados próximos das zonas de escarpa o mais possível das mesmas;

Relocalizar o aerogerador n.º 5, evitando a afectação de afloramentos rochosos, promovendo o afastamento máximo das zonas de escarpa e o afastamento do posto de vigia florestal cerca de 150 m;

Construir o acesso ao aerogerador n.º 15 com um cuidado especial por forma a não afectar os afloramentos rochosos;

Efectuar o alargamento do acesso ao aerogerador n.º 4 de forma a não afectar a ocorrência patrimonial n.º 5;

Sinalizar e salvaguardar de qualquer afectação as manchas de habitats prioritários identificadas, designadamente mosaico de urzais higrófilos [4020(ver nota *)] e cervunais húmidos [6230(ver nota *)].

2 - Todas as edificações que constituem o parque eólico e a linha eléctrica de alta tensão não poderão impedir as visibilidades das direcções constantes das minutas de triangulação dos seguintes vértices geodésicos:

São Pedro Velho, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Detrelo da Malhada, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Costa da Castanheira, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Vidoeiro, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Devesa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Farrapa, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Pereiro, 1.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Nogueira do Cravo, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000;

Senhora dos Milagres, 3.ª ordem, folha 13-D da SCN 1:50 000.

3 - De acordo com a circular aeronáutica n.º 10/03, de 6 de Maio, o parque deve ser condicionado à balizagem dos aerogeradores n.os 14 e 16.

4 - Ter em consideração no traçado dos caminhos:

A redução ao mínimo tecnicamente viável, dando preferência à utilização de caminhos já existentes;

O acompanhamento das curvas de nível, sempre que possível, de modo que a movimentação de terras para a execução das obras seja reduzida ao mínimo;

Evitar o atravessamento de linhas de água.

5 - Instalar em vala os cabos eléctricos de ligação entre os diversos aerogeradores e a subestação, preferencialmente com desenvolvimento ao longo dos caminhos.

6 - Sujeitar o edifício de comando e subestação a um projecto de arquitectura e determinar a sua localização tendo em vista a sua melhor integração na paisagem. Implantar medidas como a construção do edifício semienterrado, com a maior profundidade compatível com a topografia, apenas um piso e revestimento com materiais característicos da região.

7 - Efectuar os trabalhos de construção do parque e linha fora da época de reprodução das espécies nidificantes e para as quais esta área é importante, mais concretamente entre os meses de Março e Julho. Durante a exploração do projecto, efectuar os trabalhos de manutenção da linha apenas de Agosto a Fevereiro.

8 - Condicionar a altura da linha a 42 m na zona de desobstrução da ligação hertziana São João da Madeira-serra da Freita-Arouca.

9 - Distanciar a linha no mínimo 100 m da mamoa de Asseada.

10 - Evitar a afectação dos habitats n.os 4030, 8220 e 8230 (vegetação essencialmente associada a afloramentos rochosos) aquando da abertura dos acessos e plataformas necessários para colocação dos apoios e proteger integralmente o habitat prioritário, galerias ripícolas (91 E0) de qualquer afectação.

11 - Aquando da localização dos apoios, evitar a afectação de zonas urbanas (evitando também a sobrepassagem da linha), terrenos cultivados e manchas de carvalhal de importância ecológica.

12 - Ponderar o enterramento da linha nos locais sensíveis para a avifauna.

13 - Na zona de planalto, próximo da subestação, a rede de condução de energia tem de ser subterrânea.

14 - Nos troços em que a linha é aérea, sinalizar intensivamente o cabo de terra das linhas eléctricas, colocando "salva-pássaros" em cada 5 m.

15 - Aquando da localização do corredor da linha, evitar, ao máximo, a instalação de apoios nas cumeadas, mas sim localizá-los a meia encosta, e efectuar a travessia dos vales no menor espaço possível.

II - Estudos complementares

Os estudos a seguir discriminados devem ser entregues com o RECAPE.

16 - Prospecção sistemática do corredor de 400 m previsto para a instalação da linha de ligação à REN, em fase anterior ao projecto de execução, de forma a estabelecer-se, antes de determinar a localização dos apoios da linha, uma carta de condicionantes para o património.

17 - Identificar todos os receptores sensíveis existentes até uma distância de 400 m do parque eólico (apresentando uma medição de referência) e efectuar uma previsão dos níveis de ruído nesses locais durante a fase de exploração. Deve ainda ser demonstrado o cumprimento dos critérios de máxima exposição e de incomodidade junto dos referidos receptores, de acordo com a legislação em vigor.

18 - Aquando da realização dos projectos de execução (parque e linha) devem ser consultadas, nomeadamente, as seguintes entidades: ANA, IGP, ANACON e Estado-Maior da Força Aérea.

III - Medidas de minimização

Na generalidade devem ser consideradas as medidas de minimização incluídas na publicação do Instituto do Ambiente A Energia Eólica e o Ambiente, de Fevereiro de 2002, disponível em www.iambiente.pt, e, em particular, especial atenção tem de ser dada às medidas a seguir discriminadas.

Fase de construção

19 - Não efectuar quaisquer obras entre uma hora antes do pôr-do-sol e uma hora depois do nascer do mesmo, uma vez que este corresponde ao período de maior actividade do lobo.

20 - Tomar medidas para evitar interferências do projecto com os links de feixes hertzianos da Força Aérea Portuguesa instalados na sequência dos pontos de coordenadas geográficas, sistema WGS84:

40B 52C 52D N. 08B 16C 16D W.;

40B 05C 24D N. 08B 10C 46D W.;

41B 17C 25D N. 08B 25C 34D W.

21 - Assinalar e vedar todos os elementos e áreas identificados nos estudos ambientais que exigem estatuto de protecção, antes do início das obras, de acordo com a planta de condicionantes.

22 - Implantar o estaleiro próximo do local da subestação e evitar a sua localização e de outras áreas funcionais nas proximidades das ocorrências patrimoniais identificadas.

23 - Evitar o corte de espécies arbóreas e arbustivas com interesse conservacionista, durante a implantação do parque e da linha, como é o caso do carvalho, do castanheiro, das espécies de pinheiro e do azevinho, típicas desta região.

24 - Não aterrar ou entulhar as cabeceiras de linhas de água.

25 - Não interromper, em caso nenhum, o fluxo das linhas de água, sendo que, no caso dos acessos que as atravessem, têm de ser colocadas passagens hidráulicas de dimensão apropriada ao caudal do curso de água.

26 - Delimitar uma faixa de 5 m para cada um dos lados dos acessos, fora do qual não será permitida qualquer intervenção, incluindo a circulação de veículos e pessoas.

27 - Os depósitos temporários de resíduos não podem localizar-se em áreas condicionadas ou não aconselhadas, definidas na planta de condicionantes.

28 - Transportar os materiais sobrantes para fora da área de implementação do empreendimento, não devendo em hipótese alguma ser depositados dentro ou próximo das linhas de água, zonas de regeneração de floresta autóctone e turfeiras ou depressões húmidas, mesmo que estas se situem fora da área do projecto.

29 - Não utilizar os locais de captações de água subterrânea para depósito de materiais.

30 - Caso seja necessário utilizar gruas de lagartas, efectuar o seu transporte em camiões até ao local do aerogerador.

31 - Se possível, obter a coloração das torres no processo de fabrico.

32 - Nas zonas a recuperar, proceder à descompactação do solo e recuperação do coberto vegetal, utilizando espécies autóctones, bem adaptadas às condições edafo-climáticas da região, por forma a evitar a aplicação de fertilizantes e fitofármacos, devendo ainda ser feita a selecção das espécies em função das características ecológicas e atendendo às comunidades vegetais envolventes. Estas espécies devem, após a recuperação, constituir espaços naturais subarbustivos e herbáceos abertos, de forma a não interferir com o funcionamento do parque eólico. Alguns exemplos de espécies a ser utilizadas são Quercus robur, Betula sp., Pinus sylvestris e Ilex aquifolium.

Fase de exploração

33 - Estabelecer um programa de manutenção da balizagem, comunicando à ANA qualquer alteração verificada.

Medidas específicas para a linha de alta tensão

34 - Ter cuidados específicos durante a implantação da linha no que se refere a restrições na área a desbastar e reintegração de áreas funcionais.

35 - Minimizar os efeitos em caso de atravessamento de campos cultivados.

36 - Renaturalizar os caminhos que, eventualmente, sejam necessários abrir para a implantação dos postes de transporte de energia.

IV - Medida compensatória

A medida a seguir discriminada deve vir detalhada e devidamente localizada no RECAPE.

37 - Colocar vedações nas entradas das minas utilizadas por espécies de morcegos, seguindo o modelo divulgado pelo ICN.

V - Plano de acompanhamento ambiental da obra

O programa de acompanhamento ambiental da obra deve ser apresentado no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

38 - Introduzir este programa no caderno de encargos e nos contratos de adjudicação das obras.

39 - Garantir o cumprimento de todos os condicionantes e medidas de minimização apresentados na presente DIA.

40 - Realizar o acompanhamento com uma periodicidade em função das diferentes fases de obra:

Fase inicial e final de obra - visitas mais frequentes;

Fase preliminar - acompanhamento intenso dos construtores na escolha do local de instalação do estaleiro, do local exacto dos aerogeradores e da posição da plataforma de montagem dos mesmos e na sinalização das áreas sensíveis a salvaguardar;

Verificar o cumprimento das medidas relacionadas com a movimentação geral de terras e com a desmatação, principalmente no que diz respeito ao arranque, propriamente dito, de vegetação e do destino a dar à mesma;

Verificar o depósito adequado do entulho de obra e a separação adequada e o acondicionamento da terra vegetal, para posterior utilização na recuperação;

Acompanhar o desmonte das plataformas provisórias e a recuperação final das obras, incluindo os acabamentos dos caminhos (recuperação dos taludes e "feridas" na paisagem).

41 - Efectuar o acompanhamento arqueológico:

Verificar, em fase prévia ao início da obra, a relação de proximidade entre o desenho topográfico final do projecto e as ocorrências de interesse patrimonial já identificadas, executando medidas de minimização ou anulação de eventuais impactes negativos;

Integrar na carta de condicionantes as ocorrências detectadas em todas as áreas estudadas, permitindo, deste modo, compatibilizar a execução do projecto com a conservação dos sítios arqueológicos identificados;

Executar outras medidas de minimização agora propostas, nomeadamente sinalização das ocorrências de interesse patrimonial identificadas em campo, passíveis de afectação, mesmo que indirecta, na fase de construção, delimitando-as com fita sinalizadora;

Entregar ao empreiteiro um inventário das ocorrências de interesse patrimonial situadas na área de estudo, incluindo identificação, fotografia e localização em escala apropriada;

Observar as operações de escavação (acessos, plataformas, fundações e valas) ou outras que impliquem revolvimento do solo;

Executar o registo documental das ocorrências situadas nas proximidades da frente de obra e infra-estruturas a construir, contendo uma memória descritiva, inserção cartográfica e registos fotográfico e gráfico;

Este acompanhamento poderá, eventualmente, determinar a execução de outras sondagens ou escavações arqueológicas, sendo que estes trabalhos devem ser divulgados sob a forma de monografia devidamente ilustrada e ou em suporte digital, no caso de produzirem resultados de relevante interesse científico e ou patrimonial.

42 - A planta de condicionantes deve ser completada com os elementos recolhidos aquando da elaboração do aditamento (localização dos habitats e de espécies florísticas com importância de conservação).

VI - Plano de monitorização

Os planos de monitorização devem ser desenvolvidos no RECAPE tendo em consideração as directrizes apresentadas.

Plano de monitorização dos morcegos

Antes da fase de construção

43 - Efectuar um estudo da utilização da área afecta ao projecto pelas espécies de morcegos, assim como da ocupação sazonal das minas durante a Primavera e época de criação. Realizar ainda a inventariação de abrigos de espécies não cavernícolas.

Relativamente ao estudo da ocupação da área afecta ao projecto por espécies de morcegos, o mesmo deve realizar-se entre 1 de Março e 30 de Junho de 2004 e utilizar metodologia divulgada pelo ICN, baseada nas seguintes linhas gerais:

Definição de quadrículas ou pontos aleatórios na área do parque. Se forem utilizadas quadrículas, estas devem cobrir toda a área proposta para a implantação do projecto e a sua dimensão ajustada à dimensão da área a amostrar, devendo permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte). No caso dos pontos aleatórios, estes devem estar homogeneamente distribuídos pela área a amostrar e o seu número ajustado à dimensão da área a amostrar, devendo este permitir um número de replicados adequado para cada variável a analisar (v. ponto seguinte);

Caracterização das quadrículas/pontos, em termos de distância às futuras torres, inclinação, exposição ao vento, orientação predominante, coberto vegetal, proximidade a água e proximidade a abrigos (se conhecidos);

Amostragem de cada local através de percursos ou pontos fixos, com detectores de ultra-sons (amostragens mensais). Estes percursos/pontos devem ter uma duração fixa (dez a quinze minutos cada) e não devem ser realizados em condições meteorológicas adversas (chuva, vento, nevoeiro, trovoadas);

Avaliação da utilização de cada quadrícula/ponto aleatório em termos de actividade de morcegos e riqueza específica. Estes resultados devem ser analisados em relação à caracterização de cada quadrícula.

Com base nestes estudos deve ser apresentada cartografia dos locais de importância para as espécies de morcegos ocorrentes (nomeadamente abrigos e zonas de alimentação) e a sua inserção na planta de condicionantes.

Durante a fase de exploração

44 - Com base no estudo dos morcegos a realizar antes do início das obras, monitorizar e estudar os parâmetros ecológicos (e. g., reprodução durante Março-Agosto e hibernação durante Dezembro-Fevereiro) das colónias de morcegos detectadas.

45 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

46 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de morcegos, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

47 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores.

48 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

49 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da avifauna

50 - Determinar a utilização e abundâncias (através de índices quilométricos de abundância ou outros métodos utilizados em ornitologia) de aves na zona do parque eólico.

51 - Monitorizar a mortalidade provocada pelos aerogeradores durante a fase de exploração.

52 - Utilizar para esta última metodologia adaptada de Osborn et al. (1996) e pesquisar o chão num raio de 46 m em torno de cada aerogerador (ou 15 m além do diâmetro das pás do mesmo), para a localização de carcaças de aves, durante o período de dois ou mais anos, com uma periodicidade mensal e um mínimo de cinco dias consecutivos por cada visita.

53 - Esta periodicidade de prospecção de cadáveres será posteriormente ajustada de acordo com os vários factores (taxa de necrofagia, abundância de aves, etc.).

54 - Monitorizar também as alterações de comportamento.

55 - O impacte da linha eléctrica associada ao projecto deve também ser considerado neste plano de monitorização.

Plano de monitorização da flora e vegetação

56 - Apreciar o plano de recuperação paisagístico.

57 - Controlar as actividades relativas à recuperação paisagística, que deve desenvolver-se em simultâneo com o plano de acompanhamento ambiental da obra, prolongando-se para o início da fase de funcionamento.

58 - Avaliar o estado de conservação dos diversos endemismos florísticos bem como dos habitats incluídos no anexo B-I do Decreto-Lei n.º 140/99 da área de influência do projecto.

59 - Controlar eventuais perturbações das turfeiras e outras zonas húmidas, tanto na fase de construção, como na fase de exploração do projecto.

60 - Verificar a regeneração do coberto vegetal nas áreas afectadas.

Plano de monitorização do lobo

61 - Definir a intensidade e o tipo de utilização da área de implementação do parque eólico e zona circundante através de inquéritos orais aos habitantes locais (em particular pastores e guardas florestais), percursos para detecção de indícios de presença (dejectos, pegadas e rastos, restos de presas) e uivos simulados para indução de respostas nas três fases de implementação do parque (antes da construção, durante as obras e na fase de exploração).

62 - Determinar e comparar os índices quilométricos de abundância (IKA) de indícios de presença antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração.

63 - Definir transectos fixos, com uma extensão média de cerca de 3 km, um por cada quadrícula Gauss 1x1 km na área de estudo, que devem ser percorridos sazonalmente (Inverno, Primavera, Verão e Outono), em todas as fases de execução da obra, avaliando as alterações de intensidade de utilização da área.

64 - Avaliar o estatuto reprodutor da alcateia e detecção do local de criação, antes do início das obras, durante a fase de construção e na fase de exploração, utilizando inquéritos orais, procura de indícios de presença e simulação de uivos, nos meses de Julho a Outubro.

65 - Analisar a taxa de mortalidade (recolha de lobos mortos e realização de autópsia).

Plano de monitorização do ambiente sonoro

66 - Com base no estudo requerido para a fase de RECAPE, efectuar uma campanha de medição de ruído junto dos principais receptores com ocupação sensível, situados na envolvente da zona de implantação do parque eólico, por forma a validar a avaliação de impactes apresentada.

67 - Este plano deve seguir as orientações do Instituto do Ambiente no documento "Directrizes para a avaliação de ruído de actividades permanentes (fontes fixas)" datado de Abril de 2003, disponível em www.iambiente.pt.

(nota *) Habitat prioritário.