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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 84/2000. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e nos artigos 3.º e 18.º, n.º 6, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio para o cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de comissão de serviço, o licenciado Luís António Thadeu Névoa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999.
10 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Síntese curricular
1 - Licenciado em Engenharia Electrotécnica (Telecomunicações e Electrónica Aplicada) pelo Instituto Superior Técnico, em 1972, com média final de 15 valores.
2 - Foi monitor das cadeiras de Física do Instituto Superior Técnico em 1971-1972 e em 1972-1973 e responsável pelas cadeiras de Electricidade na Escola Industrial de Ferreira Dias em 1972-1973.
3 - Ingressou no Gabinete de Estudos e Planeamento da Junta de Energia Nuclear como técnico superior de 3.ª classe em 7 de Maio de 1973, tendo colaborado nesse âmbito em diversos estudos técnico-económicos relacionados com a gestão das reservas de urânio e com a situação energética mundial. Participou em Paris, em Junho de 1974, no 1.º Simpósio Mundial de Energia e Matérias-Primas, integrando uma delegação da Junta de Energia Nuclear.
4 - Participou em 1974 na Comissão de Restruturação da Junta de Energia Nuclear.
5 - Foi nomeado em 1975 membro do grupo de trabalho para o levantamento da actividade da indústria electrónica em Portugal, no âmbito do qual foi realizado o primeiro inquérito a este sector industrial.
6 - Foi nomeado em 1976 para a direcção executiva da Comissão de Restruturação da Indústria Electrónica, no âmbito da qual foi efectuado o estudo económico financeiro do referido sector.
7 - Foi nomeado em Junho de 1976 para exercer funções na Direcção-Geral das Indústrias Electrometalomecânicas e Electrónicas (DGIEME), como técnico superior de 2.ª classe.
8 - Foi nomeado em Janeiro de 1978 director de serviços da Direcção-Geral das Indústrias Electrometalomecânicas e Electrónicas (DGIEME).
9 - De 1983 a 1996 exerceu actividade privada em empresas do sector da electrónica e actividade liberal de consultadoria técnica e económico-financeira.
10 - Foi nomeado em Maio de 1997 vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo neste âmbito tido responsabilidades de coordenação nas áreas de gestão financeira, aprovisionamento, investimento (PIDDAC e FEDER) e da Agência de Acompanhamento dos Serviços de Saúde.
É o representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na unidade de gestão da intervenção operacional da saúde e no secretariado técnico nacional das agências de acompanhamento dos serviços de saúde.
É o responsável ao nível da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pela coordenação do projecto de implementação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais da região.
Fez parte do grupo de trabalho para a adaptação de critérios de distribuição ao nível nacional das verbas do PIDDAC atribuídas à saúde.
Coordenou e participou ao nível da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no processo de desenvolvimento da contratualização com serviços de saúde públicos e privados.
Neste âmbito, participou na definição dos termos de referência dos orçamentos programa dos centros de saúde e hospitais, bem como da respectiva metodologia de acompanhamento.
Participou, no âmbito da agência de acompanhamento dos serviços de saúde, na discussão e definição de novas metodologias de distribuição de recursos financeiros ao nível regional.
Tem sido responsável pela coordenação e acompanhamento e ou implementação de contratos-programa específicos com instituições privadas de prestação de cuidados de saúde.
Acompanha desde 1998, ao nível do conselho de administração da ARSLVT, a reforma da saúde mental na região de Lisboa e vale do Tejo, em articulação com o respectivo grupo coordenador.
11 - Foi nomeado, em 1 de Outubro de 1999, coordenador do grupo dos hospitais psiquiátricos da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, presidindo ao respectivo conselho de direcção.
12 - Foi nomeado, em 25 de Outubro de 1999 membro da equipa de projecto do Hospital de Loures.
30 de Novembro de 1999. - Luís António Thadeu Névoa.