Despacho Conjunto n.º 84/2001, de 24 de janeiro

Despacho conjunto n.º 84/2001. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 da alínea c) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada directora-adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Nome: Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Data e local de nascimento - 13 de Agosto de 1971, em Lisboa.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias

2000-2001 - a concluir a tese de mestrado em Sociologia do Direito.

1998-2000 - programa de mestrado em Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

1996 - curso do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, Estrasburgo.

1997 e 1998 - cursos de Verão do Instituto Internacional de Sociologia do Direito, Oñati.

1994-1995 - pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

1989-1994 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional

1997-2000 - assistente de investigação do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra. Neste Centro, integrou o Núcleo de Estudos da Justiça e o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e o Núcleo de Estudos das Migrações.

1998 - estágio na Direcção de Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa.

1994-1996 - estágio e provas de agregação da Ordem dos Advogados.

Bolsas

1999 - bolseira da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e do Ministério da Ciência e Tecnologia - Programa PRAXIS XXI.

Publicações

2000 - Is an Ethclass Emerging in Europe? The Portuguese Case, com Maria Ioannis Baganha (Fundação Luso-Americana).

2000 - "A justiça de menores entre o risco e o crime", com João Pedroso, Revista Crítica de Ciências Sociais.

1999 - "A comunicação social, os reclusos e a administração prisional", com João Pedroso, Temas Penitenciários.

1998 - "Comissões de protecção: caminhos a percorrer na promoção da cidadania das crianças e jovens", com João Pedroso, Intervenção Social.