Despacho Conjunto n.º 856/2002, de 29 de novembro

Despacho conjunto n.º 856/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Direito Eurico José Gonçalves Monteiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Novembro de 2002.

13 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Senivate Pinto.

Curriculum vitae

Nome - Eurico José Gonçalves Monteiro.

Data de nascimento - 28 de Janeiro de 1946.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (1972), Faculdade de Direito de Coimbra.

Actividade profissional:

Secretário pessoal do Secretário de Estado das Pescas (1975);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1976);

Técnico superior da Direcção-Geral das Pescas (1978);

Responsável pela Direcção de Serviços de Relações Internacionais da Direcção-Geral das Pescas (1983);

Chefe de divisão e director de serviços da Direcção-Geral das Pescas (1984);

Subdirector-geral das Pescas (1985-1996);

Coordenador da cooperação no sector das pescas (desde 1991);

Presidente do Grupo de Política Externa das Pescas da Comunidade Europeia (de Janeiro a Junho de 1992);

Delegado nacional do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa (desde 1995);

Director-geral das Pescas e Aquicultura (desde 1996);

Gestor do PROPESCA - Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (1996-2000);

Gestor do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (desde 2000);

Coordenador para a área das pescas no âmbito da preparação da presidência portuguesa da União Europeia (1.º semestre de 2000);

Representante das pescas na CIAC (Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários);

Vogal da Comissão do Direito Marítimo Internacional (desde 1997);

Vice-presidente do conselho directivo do ILAC (Instituto Luso-Árabe para a Cooperação) para o triénio de 2002 a 2005;

Participação em seminários, estágios, reuniões bilaterais e multilaterais no âmbito das pescas, chefiando ou integrando a delegação portuguesa e delegações da União Europeia.