Despacho Conjunto n.º 859/2000, de 23 de agosto

Despacho conjunto n.º 859/2000. - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 18.º e da alínea a) do n.º 6 do mesmo artigo da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta o n.º 3 do artigo 6.º e o n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de Agosto, é renovada a nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, do Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

27 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Resumo do curriculum vitae

I

Dados pessoais:

Nome - António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Data de nascimento - 28 de Abril de 1961.

Naturalidade - freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.

Estado civil - casado.

Situação militar - reserva territorial.

Morada - Rua de Carlos de Oliveira, 3, 3.º, C, 1600-028 Lisboa.

Telefone - 217237503.

Bilhete de identidade n.º 5509208, emitido em 20 de Novembro de 1998 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa.

Contribuinte fiscal n.º 116931108.

E-mail - CapazCoelhogSec-Geral.mct.pt

II

Habilitações literárias:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduado em Estudos Europeus, Vertente Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduado em Ciências Jurídicas, Direito em Acção pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa - constitui a parte escolar do curso de mestrado de Direito em Acção, encontrando-se suspenso o prazo para elaboração da dissertação;

Pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

III

Trabalhos publicados:

A Responsabilidade Civil do Produtor por Produtos Defeituosos, Via Láctea, n.º 1, Julho de 1992;

Concursos de Pessoal - Alguns Apontamentos, Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ano de 1993;

Injuntividade e Direito da Família, Universidade Autónoma, 1997;

Legislação do Trabalho e Concertação Social, Universidade Autónoma, 1997;

Legitimidade Processual no Âmbito da Lei n.º 81/95, de 31 de Agosto, Universidade Autónoma, 1997;

Margem de Livre Apreciação e Parâmetros da Decisão em Matéria de Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Pública, Universidade Autónoma, 1997;

Ciência da Legislação, Universidade Autónoma, 1997.

IV

Actividade e situação profissionais:

É assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Desde 1997, é secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, tendo anteriormente exercido o cargo de adjunto do secretário-geral do mesmo Ministério, cargos equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral;

Foi chefe da Divisão de Apoio Jurídico e director dos Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Desempenhou diferentes cargos em gabinetes de membros do Governo, incluindo os de adjunto do Ministro da Ciência e da Tecnologia;

Foi, e é, membro de diversos órgãos e grupos de trabalho ou de missão, de que se destacam, nomeadamente: vogal do conselho fiscal da associação privada sem fins lucrativos Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, membro do concelho geral do Pavilhão do Conhecimento/Ciência Viva, membro do Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, coordenador do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e da Tecnologia e representante do Ministério na Comissão Euro.