Despacho Conjunto n.º 86/2000, de 1 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 86/2000. - A Organização das Nações Unidas solicitou a rendição de um oficial português em serviço na MINURSO. Ouvido o Exército e a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas propôs a nomeação para o lugar do major de infantaria NIM 19801582, Diogo Maria da Silva Sepúlveda Veloso.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e da alínea d) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - Nomear para integrar a MINURSO o major de infantaria NIM 19801582, Diogo Maria da Silva Sepúlveda Veloso, do Exército, em substituição do tenente-coronel de infantaria NIM 00020232, Francisco Manuel D. Brito Antunes, nomeado pelo despacho conjunto n.º 724/98 (MDN), de 17 de Setembro, que termina a sua comissão em 2 de Novembro, data a partir da qual fica exonerado.

2 - Fixar em 70% do seu valor, nos termos legais, as ajudas de custo a que tem direito.

3 - Nos termos das normas aplicáveis da ONU, o oficial é nomeado por um ano, podendo a sua comissão ser interrompida a todo o tempo.

4 - Ao oficial nomeado será distribuída, pelo Exército, uma dotação de fardamento adequado ao tipo de missão.

5 - As despesas resultantes do transporte do oficial ora nomeado serão processadas pelo Exército, que é posteriormente ressarcido pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

6 - As restantes despesas decorrentes da execução do presente despacho serão processadas pelo Exército, por conta da dotação provisional do Ministério das Finanças, que ressarcirá o Exército após apresentação de contas através da Secretaria-Geral.

13 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.