Despacho Conjunto n.º 86/2005, de 27 de janeiro

Despacho conjunto n.º 86/2005. - Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, o pessoal do ICEP Portugal (ICEP) afecto ao exercício de funções inerentes à prossecução das atribuições transferidas para o Instituto de Turismo de Portugal (ITP) transita para este Instituto. A transição referida realiza-se mediante homologação ministerial de lista nominativa apresentada pelos conselhos directivos do ICEP e do ITP, operando automaticamente o aditamento do número de lugares correspondentes aos quadros de pessoal do ITP e a respectiva extinção nos quadros de pessoal do ICEP.

Considerando o novo modelo organizativo instituído pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2002, de 27 de Fevereiro, nomeadamente a existência de serviços instrumentais comuns aos dois institutos, considerando ainda que duas pessoas constantes da lista nominativa apresentada pertencem ao quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), embora se encontrem a prestar serviço desde Junho de 2003 na Unidade de Finanças, comum ao ICEP e ao IAPMEI, exclusivamente na área do turismo, sob a autoridade e a supervisão do ICEP, verificam-se os pressupostos que justificam a aplicação analógica do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, ao caso em concreto, sendo deste modo abrangidas na lista de pessoal a transitar e operando a extinção dos respectivos lugares no quadro de origem e o correspondente aditamento no quadro de pessoal do ITP:

Assim, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março:

1 - Homologa-se a lista de pessoal do ICEP a transitar para o ITP anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

9 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

ANEXO

Lista do pessoal do ICEP a transitar para o quadro de pessoal do ITP nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março.

Altino Osvaldo Cabrita Pontes.

Ana Cristina Botelho Fonseca Marques.

Ana Cristina Neto Ávila.

Ana Cristina Rodrigues Soares Martins.

Ana Esmeralda Soares Carreira.

Ana Maria Costa Liz (*).

Ana Maria Louro Guerreiro Mestre.

Ana Paula Prazeres Almeida.

António José Vasconcelos Freitas Athayde Melo.

António Maria Cunha Sá Soveral Padeira.

António Pedro Martins Ferreira Atanásio.

Armando Manuel Vistas Carvalho.

Carla Cristina Silva Sousa Santos.

Carla Maria Silva Mota Veiga.

Catarina Oliveira M. R. Ferreira Sousa Pinto.

Célia Maria Conceição A. Silva Lanceiro.

Cristina Maria Simões Carvalho Pedro.

Cristina Maria Varela Barros.

Eugénia Maria Pereira Vicente Ribeiro.

Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva.

Francisco Miguel Borges Fialho Brito.

Helena Maria Ferreira Nogueira.

Helena Paula Carvajal Cabrera Varona.

Isabel Cristina Coelho Oliveira Pestana Araújo.

Isabel Maria Antunes Almeida.

Isabel Maria Fernandes Teixeira Alegre.

João Francisco Carvalho Bicho.

Joaquim Jorge Rodrigues Pires.

Jorge Manuel Baeta Cruz Ambrósio.

José Eduardo Rebordão Costa Amorim.

Lídia Maria Alves Guedes Monteiro.

Lisa Maria Roberto S. Coelho Fonseca Rosa.

Luís Filipe Medeiros Costa.

Luís Miguel Moreno Dâmaso Rodrigues.

Margarida Conceição R. Regada Cruz Nunes.

Maria Matilde Gomes Azevedo Crisanto.

Maria Cândida Conceição Pires.

Maria Carmo Roque Planas.

Maria Céu R. Firmo Canavarro Guimarães.

Maria Cristina Salsinha Carvalho.

Maria Cristina Saraiva Encarnação Sousa (ver nota *).

Maria Fátima Condesso C. Nova Brito Mana.

Maria Fernanda Natálio Jesus Soares.

Maria Filomena Fernandes Vieira Costa.

Maria Filomena Gomes Matos.

Maria Filomena Torres F. Souto Armas.

Maria Gemma Rosalina F. Silva Mendes.

Maria Helena Saudade Silva Aires Serrano Marques.

Maria Hortênsia C. Sampaio Monteiro.

Maria Isabel Demétrio Bourdain Macedo.

Maria João Toscano S. Colares Pereira.

Maria Luísa Sequeira Romão Costa.

Maria Lurdes Rodrigues Neves Santos.

Maria Manuela Carneiro Guimarães.

Maria Margarida Ferreira Balona Romão Figueiredo.

Maria Rita Valentim Lapas.

Maria Rosário Castela Torres Costa.

Maria Teresa Faro Fonseca Lourenço.

Mariana Bernardo Vicente Gonçalves.

Marie Therese Newbery Patucca.

Marinela Conceição Tavares.

Marta Fontes Veiga.

Martiniano José Poças Laginha.

Miguel Pedro Costa Félix Moraes.

Natália Cristina Lopes Almeida Cunha.

Nuno Manuel Canal Madeira.

Nuno Miguel Ribeiro Silva Alves.

Olga Maria Ferreira Saraiva Pereira.

Olímpia Marisa Ferreira Duarte.

Palmira Mariana Sousa G. Costa Macedo.

Patrícia Alves M. Pires M. Miranda Gomes.

Pedro Maria Pereira Mello Breyner.

Ricardo António Fernandes Palma Ramos.

Rui Manuel Almeida Rebelo.

Sandra Cristina Pataca Carvão.

Sara Martins Pereira Serrão Moura Gonçalves.

Sofia Cordeiro P. Sousa Eiró Beja da Costa.

Sónia Maria Ruivo Boavida Roque Santos Lopes.

Susana Castelo Branco Subtil Cardoso.

Teresa Maria Teodoro Cabaço.

(nota *) Estes trabalhadores pertencem ao quadro de pessoal do IAPMEI, exercendo, no entanto, funções indispensáveis para a área do turismo nos serviços comuns do ICEP Portugal e do IAPMEI, sob a direcção efectiva do ICEP.