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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3396/2004 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:
Licenciado Francisco Miguel Duarte Couceiro Feio - nomeado, precedendo concurso, técnico superior parlamentar de 1.ª classe (área de áudio-visual) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão, índice 460). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.
