Despacho Conjunto n.º 867/2000, de 24 de agosto

Despacho conjunto n.º 867/2000. - 1 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 142/93, de 26 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço da mestre Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos como presidente do Instituto de Inovação Educacional António Aurélio da Costa Ferreira, cargo para que havia sido nomeada através do despacho conjunto n.º 244/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2000.

25 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.