Despacho Conjunto n.º 867/2002, de 12 de dezembro

Despacho conjunto n.º 867/2002. - Nos termos do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea c), 6 e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, é nomeado director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, o licenciado Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 15 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes;

Data de nascimento: 11 de Julho de 1974;

Estado civil: casado;

Nacionalidade: portuguesa;

Número do bilhete de identidade: 10310043;

Morada: Rua Nova do Desterro, 26, 4.º, direito, 1150-242 Lisboa;

Telefone: 933268966;

Correio electrónico: pedroduro@mail.telepac.pt.

Habilitações literárias e experiência profissional:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1997, com média final de 15 valores;

Admitido na Ordem dos Advogados em Dezembro de 1999. Exerci esta actividade profisisonal, como estagiário e a tempo inteiro, na Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, entre Setembro de 1997 e Julho de 1998;

Técnico assistente na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, entre Setembro de 1998 e Dezembro de 1999;

Monitor de Direito Penal I, na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a regência da Prof.ª Teresa Beleza, no ano lectivo de 1997-1998;

Admitido como assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Novembro de 1998 (não tendo assumido a referida tarefa docente por impossibilidade profissional);

Admitido ao 2.º Programa de Doutoramento e Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Outubro de 1998. Aprovado com distinção na 1.ª fase e na parte curricular da 2.ª fase do Programa. Bolseiro de doutoramento, desde 1 de Janeiro de 2002, da PRAXIS XXI, Fundação para a Ciência e Tecnologia. Tese subordinada ao tema "Clonagem de humanos - uma contextualização jurídico-penal", sob a orientação da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza.