Despacho Conjunto n.º 868/2002, de 12 de dezembro

Despacho conjunto n.º 868/2002. - Nos termos do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea c), 6 e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do n.º 4 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, é nomeado director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, o licenciado Rui Fernando Nunes Simões, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Fernando Nunes Simões;

Morada: Rua de Damasceno Monteiro, 21, B, 3.º, esquerdo, 1170-109 Lisboa;

Bilhete de identidade n.º 10284077, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 22 de Agosto de 2001;

Data de nascimento: 7 de Dezembro de 1974.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa. Conclusão em 11 de Julho de 1997, com a média final de 15 valores;

Curso de estágio da Ordem dos Advogados concluído em Dezembro de 1999, com a classificação de Bom;

Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1997-1998;

First Certificate da Universidade de Cambridge, com nota A.

3 - Experiência profissional:

Exercício de advocacia na sociedade de advogados Ferreira Pinto & Associados durante cerca de cinco anos, com especial incidência em matérias contratuais e de contencioso.

4 - Outras actividades:

Orador nas conferências "Problema informático do ano 2000 - riscos jurídicos", "Negociação de contrato de desenvolvimento de programa informático à medida" e "Contratos de outsourcing - como redigi-los" organizadas pela IFE - International Faculty for Executives.