Despacho Conjunto n.º 870/2001, de 18 de setembro

Despacho conjunto n.º 870/2001. - Encontrando-se vago o lugar de subdirector-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, e mostrando-se conveniente que o titular de tal lugar seja possuidor de uma sólida formação e experiência nas referidas áreas, por forma a poder contribuir para optimizar as infra-estruturas e equipamentos de saúde, o que em última análise visa a melhoria das condições de prestação dos cuidados de saúde, vista a equiparação reconhecida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, por despacho de 10 de Agosto de 1984 do Ministro da Administração Interna, atento o disposto no artigo 3.º, n.os 2 e 3, conjugado com o disposto no artigo 18.º, n.º 6, alínea c), todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o licenciado Wellington Elias Fernandes, cujo curriculum vitae se publica em anexo, para o desempenho, em comissão de serviço, do cargo de subdirector-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, com efeitos reportados a 16 de Agosto.

6 de Agosto de 2001. - O Primeiro-Ministro, em exercício, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação:

Nome: Wellington Elias Fernandes;

Data de nascimento: 22 de Abril de 1947;

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, ramo Hidráulica (1975), no Instituto Superior Técnico (IST).

Resumo da actividade profissional:

1983-2001, na Hidroprojecto, Engenharia e Gestão, S. A. - tem exercido as funções de engenheiro projectista, director de projecto e gestor técnico-financeiro de projectos, no âmbito da engenharia sanitária e ambiental;

1995-1996, como consultor individual - consultoria individual em Angola, para o Banco Mundial, junto do Governo Provincial de Luanda (como assessor do vice-governador), no âmbito do Projecto IRE - Reabilitação de Infra-Estruturas de Engenharia da Cidade de Luanda, em 1995 e 1996;

1992-1994, na Elisal - Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda - chefia da missão de assistência técnica em Angola, financiada pela União Europeia (6.º FED), de Maio de 1992 a Abril de 1994, exercendo, em simultâneo, as funções de especialista em projectos higiossanitários;

1984-1987, na Tecnoprojecto - Empresa Nacional de Projectos de Engenharia e Enep - Empresa Nacional de Elaboração de Projectos (Luanda) - integrou a equipa da Hidroprojecto, em Angola, ao abrigo de um contrato de assistência técnica, de Agosto de 1984 a Julho de 1987;

1974-1983 - Na SANÁQUA - Consultores de Salubridade Urbana e Industrial, Lda. - colaborador entre 1974 e 1983, tendo exercido a função de director técnico adjunto em 1982.

Assessoria técnica no estrangeiro:

À ELISAL, Luanda, Angola:

Apoio geral à direcção técnica da ELISAL, na qualidade de assessor;

Análise de projectos e elaboração de pareceres técnicos sobre a problemática das infra-estruturas de drenagem da cidade;

Ao Governo Provincial de Luanda, Luanda, Angola:

Apoio geral ao vice-governador de Luanda, na qualidade de assessor técnico;

Análise de projectos e elaboração de pareceres sobre os estudos de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais e resíduos sólidos da cidade de Luanda;

Participação na elaboração do programa de emergência para a cidade de Luanda, no âmbito do saneamento básico (águas, esgotos e lixos);

Colaboração na apreciação das propostas para a adjudicação das empreitadas de construção das obras previstas no programa de emergência.

Actividade docente - Universidade Nova de Lisboa (1976-1978) - assistente da cadeira de Rede de Distribuição de Água e Redes de Esgoto de Águas Residuais e Pluviais, do curso de pós-graduação de Engenharia Sanitária.

Tópicos sobre a experiência profissional nos últimos 10 anos (1992-2001):

Sistemas de abastecimento de água e saneamento do Norte Alentejano e do Litoral e Baixo Alentejo;

ETAR e modificação das redes de esgotos do estaleiro da Mitrena (LISNAVE), em Setúbal;

Avaliação técnica e avaliação patrimonial do sistema de saneamento básico de Santo André;

Plano da bacia hidrográfica do rio Guadiana - análise e diagnóstico da situação actual;

Projectos do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, 1.ª fase;

Sistema integrado de abastecimento de águas ao planalto beirão;

Assessoria técnica à SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A.;

Assessoria técnica à SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.