Despacho Conjunto n.º 870/2003, de 2 de setembro

Despacho conjunto n.º 870/2003. - Considerando que José Luís d'Orey Ferreira Roquette se encontrava na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Janeiro de 1998 e requereu o regresso à actividade, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 678/2003, de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas requereu a integração de José Luís d'Orey Ferreira Roquette:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que seja integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em lugar automaticamente criado para o efeitos e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

José Luís d'Orey Ferreira Roquette ... Técnico profissional ... Técnico profissional especialista principal. ... 1/310

21 de Agosto de 2003. - Pela Directora-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.) - O Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Carlos Viana de Carvalho.