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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 88/2001. - Tendo o engenheiro Amadeu Augusto Pires cessado, a seu pedido, as funções de director-geral de Viação e considerando que o licenciado António Manuel Marques Nunes possui reconhecida capacidade, profunda e diversificada experiência profissional no exercício de funções dirigentes, preenchendo, desta forma, adequado perfil para o desempenho do cargo para que agora é nomeado.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.os 1 e 6, alínea a), ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 61/94, de 26 de Fevereiro, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral de Viação o licenciado António Manuel Marques Nunes, inspector superior principal do quadro do Serviço Nacional de Protecção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2001.
12 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Nuno Henrique Pires Severiano Teixeira.