Despacho Conjunto n.º 894/2001, de 25 de setembro

Despacho conjunto n.º 894/2001. - Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço, director do Centro de Estudos Judiciários o juiz desembargador Mário Silva Tavares Mendes.

A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço.

Foi ouvido o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários e obtida autorização do Conselho Superior da Magistratura.

13 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliviera Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Dados pessoais

Nome: Mário Silva Tavares Mendes.

Data e local de nascimento: 2 de Setembro de 1947, em Arcos, Anadia.

Estado civil: casado.

Formação académica

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação complementar

a) Psicologia Judiciária (Centro de Estudos Judiciários) - 1983;

b) Direito Comercial I e II (Centro de Estudos Judiciários) - 1988 e 1989.

Formação profissional

1 - Magistrado no Ministério Público (1973-1979);

2 - Juiz de direito (1980-1996);

3 - Juiz desembargador (1996);

4 - Director-adjunto da Polícia Judiciária (em comissão de serviço) - 1989-1991;

5 - Director-geral da Polícia Judiciária (em comissão de serviço) e, por inerência, membro do Conselho Superior da Segurança Interna, do Conselho Superior de Medicina Legal e da Comissão de Implementação do Sistema Penal (1991-1995).

6 - Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia com funções de coordenação na área da justiça e assuntos internos (1996-2001).

Serviço militar

Cumprido - tenente miliciano de infantaria em situação de disponibilidade.

Outros dados

1 - Membro da Sociedade de Medicina Legal do Porto com intervenções nas Jornadas de Medicina Legal de Braga (1982) e Penafiel (1984);

2 - Conferencista (1.º Congresso Internacional de Medicina Legal) (Porto-1983); 2.º Congresso Internacional de Medicina Legal e 9.ª reunião da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social (Vila Real, 1986);

3 - Conferencista no domínio das comemorações do centenário do nascimento do Prof. Francisco Coimbra e seminário de pós-graduação em Medicina Legal (Porto, 1989);

4 - Intervenção em acção de formação do Centro de Psicologia do Comportamento Desviante da Universidade do Porto (1986);

5 - Conferencista (Escola Superior de Medicina Dentária do Porto) sobre a responsabilidade civil e criminal dos médicos finalistas do curso superior de Medicina Dentária (1988);

6 - Professor para os cursos em Direito Civil e os cursos de formação de solicitadores (Porto, 1987, 1988 e 1989);

7 - Chefe da delegação nas assembleias gerais da INTERPOL em 1992 (Senegal), 1993 (Aruba) e 1994 (Roma);

8 - Colaboração nos encontros ao nível ministerial para a preparação dos acordos bilaterais de cooperação judiciária e policial com o Reino da Espanha, a República Popular da China, a República de Angola, a República de Moçambique, a Rússia e os Estados Unidos da América;

9 - Colaboração para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia de 1992;

10 - Participação nas negociações para a adesão de Portugal ao Acordo de Schengen;

11 - Participação no grupo de estudos que conduziu à nova legislação portuguesa sobre a corrupção e a criminalidade económica e financeira e às correspondentes modificações da Lei Orgânica da Polícia Judiciária (1995);

12 - Agraciado com a medalha de mérito policial de Espanha (1995);

13 - Presidente do Comité Administrativo Permanente de Schengen durante a presidência portuguesa em 1998;

14 - Presidente do Comité do Artigo 36.º durante apPresidência portuguesa (2000);

15 - Orador no Colóquio sobre a Imigração, Asilo e Integração Schengen no Instituto Europeu de Administração Pública (Maastricht, Junho de 2000), com intervenção a publicar na revista daquele Instituto.