Despacho Conjunto n.º 895/2003, de 11 de setembro

Despacho conjunto n.º 895/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 21 de Julho de 2003, foi Teresa Catarina Monteiro Lopes Courinha afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro único de pessoal do Ministério da Educação, a exercer funções no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Teresa Catarina Monteiro Lopes Courinha ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.

29 de Agosto de 2003. - Pela Directora-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, Manuel Gameiro.