Despacho Conjunto n.º 896/2000, de 4 de setembro

Despacho conjunto n.º 896/2000. - Considerando a recente publicação da lei orgânica do Ministério do Planeamento, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Considerando o relevo da missão cometida às comissões de coordenação regional, nos termos do referido diploma, no contexto da execução da política governamental de planeamento e desenvolvimento regional e no domínio da concertação estratégica e da coordenação dos importantes investimentos do QCA III, a nível regional;

Considerando que é imprescindível que a escolha dos presidentes das comissões de coordenação regional recaia em individualidades que, pelo seu currículo académico e profissional, evidenciem, de forma inequívoca, um conhecimento e uma aptidão adequados ao exercício daquelas relevantes funções;

Considerando a experiência adquirida e o mérito do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos actuais presidentes das comissões de coordenação regional, a que importa dar continuidade, no contexto das actuais atribuições das referidas comissões;

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho:

Ao abrigo do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos, com efeitos a partir da presente data:

Engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, mantendo a situação de requisitado à empresa Hidrorumo, Projecto e Gestão, S. A., com opção pela remuneração correspondente ao cargo de origem, que constitui encargo da referida Comissão;

Engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, mantendo-se o reconhecimento do interesse público da nomeação, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Engenheiro António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Dr. José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Prof. Doutor João Pinto Guerreiro, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

21 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime José Matos da Gama. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Nota curricular

Luís Garcia Braga da Cruz (n. 1942, Coimbra).

Engenheiro civil pela Universidade do Porto (1965).

Membro do Conselho Nacional de Educação (1988-1995).

Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Defesa Nacional (1988-1995, 1997).

Presidente do conselho de administração da NET - Novas Empresas e Tecnologias, S. A. (1988-1996).

Administrador da Fundação de Serralves (1988-1994).

Membro da Comissão Nacional do Programa Ciência (1990-1993).

Vice-presidente da Comissão do Arco Atlântico da Conferência Europeia das Regiões Periféricas Marítimas (1990-1995, 1996-...).

Presidente da comissão instaladora da área metropolitana do Porto (1991-1992) e do seu conselho metropolitano.

Presidente da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal (1994-1996 e 1998-2000).

Presidente do conselho de administração da ENERNOVA - Novas Energias, S. A., do Grupo EDP - Electricidade de Portugal (1995-1996).

Presidente da AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (1998-...).

Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (1986-1995, 1996-...).

Técnico do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Serviço de Edifícios e Pontes (1966-1969).

Investigador e docente da FEUP - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1969-1986).

Quadro da EDP - Electricidade de Portugal, Equipamento Hidráulico (1977-1986).

Nota curricular

João Vasco Ribeiro.

Nascido em Canas de Senhorim em 26 de Janeiro de 1949.

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1973) e pós-graduado em Ciências de Computação da Universidade de Coimbra (1982).

Docente no Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) (1973-1984).

Membro da direcção da FCTUC (1976-1982).

Presidente do conselho directivo do Departamento de Engenharia Electrotécnica da FCTUC (1976-1980).

Membro de vários órgãos de gestão na Universidade de Coimbra.

Assessor de informática principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (1990-...).

Subdirector-geral do Serviço de Informática do Ministério da Saúde (1990-1993).

Director da Delegação do Centro do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (1993-1998).

Subdirector-geral da DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, do Ministério das Finanças (1998-2000).

Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro (desde de 29 de Fevereiro de 2000).

Delegado do IPQ no Comité Técnico 251 - Informática Médica da Comissão Europeia de Normalização.

Coordenador de vários grupos de trabalho quer a nível nacional quer a nível europeu, com saliência para o projecto de Telemedicina e os projectos Europeus Shine, Telenurse e Nightingale.

Publicou mais de três dezenas de artigos em revistas nacionais e estrangeiras e foi orador em inúmeros eventos.

Curriculum vitae (resumo)

António Fonseca Ferreira.

1 - Formação escolar e profissional:

Licenciatura em Engenharia Civil - UP - 1969;

Estágio para especialista - LNEC - 1970-1973;

Estágio em Economia da Construção no Bureau d'Informations et Prévisions Economiques (BIPE) - Paris - 1972;

3ème Cycle da École Pratique des Hautes Études, Sorbonne, Paris - 1973-1974;

Assessor do quadro da DGTT.

2 - Principais funções desempenhadas:

Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - desde Março de 1998;

Presidente da comissão instaladora para a Requalificação da Frente Ribeirinha Cais do Sodré-Santa Apolónia - 1997;

Director de projecto e director municipal do Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Lisboa - 1990-1996;

Assessor do presidente da Câmara Municipal de Lisboa para o Sector do Urbanismo - 1990-1995;

Membro do conselho geral da EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A. - 1990-1998;

Professor convidado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 1976-1996;

Director da revista Sociedade e Território - 1984-1997;

Membro do conselho directivo do Fundo de Fomento da Habitação - 1975;

Director de serviços no FFH - 1974-1980.

3 - Actividade profissional:

Planeamento territorial e urbano:

Responsável pela elaboração dos Planos Estratégicos de Lisboa, da Guarda e da Região de Lisboa e Vale do Tejo e colaboração nos Planos Estratégicos de Aveiro, Coimbra e Castelo Branco;

Participação na elaboração dos Planos Directores Municipais de Lisboa, Évora, Moita, Ponte de Sor e Mora.

Participação em diversos planos de urbanização e estudos urbanísticos;

Habitação:

Estudos de economia da construção no Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Responsável, no FFH, pelo Programas "Contratos de desenvolvimento para a habitação" "Cooperativas de habitação" e "Apoio às câmaras".

Assessoria e estudos especializados para a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE);

Coordenador da elaboração do Manual da Habitação para a EPUL, Cidade Cooperativa da Prelada e Câmara Municipal de Cascais;

Estudos de habitação para entidades privadas e públicas, designadamente para a EXPO 98, República da Guiné-Bissau e diversos municípios;

Actividades docentes e de investigação:

Leccionação de Sociologia Urbana - licenciatura e mestrado - no ISCTE - 1976-1996;

Leccionação de disciplinas nas áreas do planeamento urbano e da habitação em mestrados das Universidades de Coimbra e do Porto e da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;

Leccionação da disciplina Urbanismo na Universidade Atlântica;

Trabalhos de investigação no ISCTE, designadamente sobre urbanização clandestina e apropriação do alojamento.

Bibliografia:

Livro Branco sobre a Política de Habitação em Portugal, ENH, (coordenador), Edições Afrontamento, Porto, 1993;

Ferreira, A. F., Por Uma Nova Política de Habitação, Edições Afrontamento, Porto, 1987;

Ferreira, A. F., e outros, Perfil Social e Estratégia dos "Clandestinos", CIES/ISCTE, Lisboa, 1985;

Ferreira, A. F., e outros, Política de la Vivienda, Editorial Ayuso, Madrid, 1977;

Ferreira, A. F., A Acumulação Capitalista em Portugal, Edições Afrontamento, Porto, 1977;

Ferreira, A. F., Dados para a Caracterização da Indústria da Construção em Portugal, GEPAE/SNA, Lisboa 1972.

Breve nota curricular

José Ernesto D'Oliveira.

Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1977.

Iniciou funções no Hospital Distrital de Évora em 1978.

É chefe de serviço da carreira hospitalar do Hospital do Espírito Santo, em Évora.

Fez a carreira hospitalar no Hospital Distrital de Évora e no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo igualmente exercido a medicina privada como médico especialista até 1996, em Évora.

Foi deputado da Assembleia da República entre 1979 e 1982 e foi presidente da Assembleia Municipal de Évora desde 1981 até 1990.

Nomeado vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, onde teve, entre outras, responsabilidades delegadas nas áreas da coordenação da cooperação transfronteiriça e inter-regional e as de coordenador regional do RIME (Regime de Incentivos às Microempresas), funções que desempenha desde Abril de 1996.

Nomeado presidente da CCR Alentejo em regime de substituição, em 9 de Junho de 1997.

Nomeado presidente da CCR Alentejo em 13 de Janeiro de 1998.

Nomeado gestor da Intervenção Operacional Regional do Alentejo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000.

É presidente da Conferência das Regiões da Diagonal Continental Europeia (CORDIALE).

É membro do conselho consultivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

É presidente da direcção do Centro de Inovação Empresarial - CIEA.

É vogal da direcção da Associação Porta Atlântica.

É vereador da Câmara Municipal de Évora.

Curriculum vitae

Nome: João Pinto Guerreiro.

Qualificações académicas:

Licenciado em Geografia pela Universidade de Lisboa;

Master of Science em Ordenamento Rural e Ambiente, pelo Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (Paris);

Doutor em Ciências Económicas (Economia Agrária) pela Universidade do Algarve.

Experiência profissional:

Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, desde Abril de 1996;

Professor associado da Universidade do Algarve, desde 1996. No âmbito universitário, iniciou a sua carreira de docente no Algarve, em 1986, como assistente da área das ciências sociais e da economia agrária;

Foi eleito, em 1995, presidente do conselho directivo da Unidade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade do Algarve (1995-1996) e desempenhou o cargo de vice-presidente do Centro de Investigação de Desenvolvimento e Economia Regional (CIDER) (1993-1996). Ainda no âmbito da Universidade, desempenhou outros cargos de gestão relacionados com a direcção de unidades pedagógico-científicas e com a coordenação de serviços de apoio;

A sua carreira profissional contou ainda com alguns antecedentes no quadro da administração central, designadamente:

Técnico superior do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (1978-1986);

Técnico do Ministério de Agricultura e Pescas (1975-1978).

Outras actividades:

Diversas publicações nos domínios da economia agrária e do desenvolvimento rural, designadamente sobre a situação do Algarve, domínios no âmbito dos quais tem orientado diversas teses académicas;

Docente de disciplinas nas áreas da economia agrária e do desenvolvimento regional das licenciaturas em Engenharia Hortofrutícola, em Economia e em Gestão de Empresas, da Universidade do Algarve;

Participação em várias reuniões científicas, onde tem apresentado comunicações sobre temas regionais relacionados com a economia das explorações agrícolas e com desenvolvimento rural.