Despacho Conjunto n.º 898/2000, de 5 de setembro

Despacho conjunto n.º 898/2000. - A Comissão Nacional de Família é um órgão consultivo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade que tem por objectivo a promoção de medidas visando o desenvolvimento e execução das políticas da família, designadamente com a valorização e reforço do papel da instituição familiar.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 150/2000, de 20 de Julho, a Comissão Nacional de Família é dirigida e representada por um presidente e um vice-presidente equiparados, respectivamente, a director-geral e subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 Junho, prevê no seu artigo 3.º que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, podendo ainda fazer-se de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam, igualmente, aptidão e experiência profissional adequadas.

A licenciada Joana de Barros Baptista preenche os apontados requisitos dada a sua formação académica e a sua vasta e reconhecida experiência no domínio da defesa dos direitos das mulheres e do apoio à família, sendo, em particular, de destacar as funções que desempenhou enquanto alta-comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 150/2000, de 20 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada presidente da Comissão Nacional de Família a licenciada Joana de Barros Baptista.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde de 1 de Agosto de 2000.

11 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Joana de Barros Baptista nasceu em Lisboa, em 1935. Licenciou-se em Filologia Clássica, em 1960, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde posteriormente veio a exercer funções docentes de Língua Latina em 1975 e 1979 e entre 1985 e 1996. Durante o primeiro daqueles períodos foi sucessivamente membro do conselho directivo, presidente da assembleia de representantes e presidente da assembleia geral de escola.

Entre 1979 e 1985 foi presidente da então Comissão da Condição Feminina, actualmente Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres.

Em Janeiro de 1996 foi nomeada alta-comissária para as questões da Promoção da Igualdade e da Família, na dependência directa do Primeiro-Ministro, cargo mais tarde designado alta-comissária para a Igualdade e a Família, tendo cessado funções no final de Outubro de 1999 na sequência da reformulação da Lei Orgânica do Governo.

Enquanto alta-comissária tutelou a Comissão para Igualdade e os Direito das Mulheres (CIDM), a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), até à sua transição para a tutela do Ministério do Trabalho e Solidariedade, e o Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC). Presidiu, por inerência de funções, ao Conselho Nacional de Família, cujo contributo se revelou de extrema importância na área das políticas de família, nomeadamente através da elaboração do plano para uma política global de família e do plano nacional contra a violência doméstica. Participou em inúmeras reuniões, nacionais e internacionais, tendo como temática questões relacionadas com a igualdade e ou com família, frequentemente em representação do Governo Português.