Despacho Conjunto n.º 9/2000, de 6 de janeiro

Despacho conjunto n.º 9/2000. - Encontrando-se vago o lugar de director-geral da Energia, por motivo de cessação de funções do anterior titular, há necessidade de preencher o respectivo lugar.

As reconhecidas capacidades de gestão e técnicas do licenciado Hermínio Cravo Rodrigues Moreira, associadas à sua vasta e diversa experiência profissional, permitem concluir que, pelo seu adequado perfil, reúne as condições para o desempenho do cargo de director-geral da Energia.

Assim, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Energia o licenciado Hermínio Cravo Rodrigues Moreira, que para o efeito é requisitado à EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

O requisitado opta pela remuneração e demais regalias inerentes ao cargo de origem, a suportar pela entidade requisitante.

O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

Nome - Hermínio Cravo Rodrigues Moreira.

Idade - 43 anos (nascido a 19 de Setembro de 1955, em Lisboa).

Morada - Praça do Dr. Ernesto Roma, 8, 4.º, A, 1900 Lisboa.

Telefone - 8127603.

Formação académica

1978 - Concluiu a licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico com especialização em Energia e Sistemas de Potência. Classificação final: 16 valores.

1985 - Participou e concluiu com aproveitamento e distinção o seminário "Electric Utility Engineering Seminar" organizado pela TVA - Tennessee Valley Authority -, que decorreu em Chattanooga, nos EUA, entre 3 de Setembro e 17 de Dezembro de 1985, tendo obtido bolsa de estudo do Governo Americano por intermédio da JNICT.

1988 - Participou e concluiu o curso geral de Gestão organizado pela Universidade Nova de Lisboa, realizado na Primavera-Verão de 1988.

Actividade profissional

1978-1979 - Ingressou na ACTA - Actividades Eléctricas Associadas -, onde integrou a equipa de projecto de instalações eléctricas industriais.

Como principal trabalho neste domínio assinale-se a participação no projecto das instalações eléctricas da EPSI - Empresa de Polímeros de Sines - e o posterior acompanhamento da empreitada.

1979-1982 - Ingressou no quadro da EDP - Electricidade de Portugal como membro do GEAR - Grupo de Estudo e Análise de Redes -, dedicando-se ao desenvolvimento e utilização de modelos informáticos de modelação do comportamento do sistema de energia eléctrica.

Exerceu actividade na área de planeamento da rede de produção, transporte e interligação do sistema electroprodutor nacional.

De assinalar a participação nas seguintes acções:

Curso sobre "Oscilações Electrodinâmicas" com a presença de especialistas da ENEL, de 4 a 15 de Fevereiro de 1980;

Seminário sobre "Modelos de Planeamento da Rede de Transporte", realizado no âmbito de um acordo de cooperação com a Embaixada de França, de 5 a 9 de Maio de 1980;

Comunicação apresentada ao congresso da Ordem dos Engenheiros subordinada ao tema "A Estimação de Estado num Sistema de Energia Eléctrica em Tempo Real".

1982-1988 - Ingressou na Direcção Central do Planeamento da EDP, onde desempenhou tarefas no âmbito do estudo, desenvolvimento e aplicação de modelos de simulação da gestão do sistema electroprodutor, modelos estes em que as componentes económica e financeira passam a desempenhar um papel decisivo.

No âmbito da actividade ao serviço desta Direcção, referem-se os seguintes trabalhos e acções tidos como mais representativos:

Colóquio sobre "Evolução dos Modelos de Planeamento do Sistema Electroprodutor em França", em 21 e 22 de Junho de 1982;

Estudo do interesse económico da aquisição da Central de Cogeração da CNP em Sines;

Participação nos trabalhos de análise das propostas ao concurso público para atribuição da concessão da exploração do terminal de carvão do porto de Sines, o que motivou a elaboração de um modelo de análise financeira previsional;

Execução e apresentação em Bruxelas de um estudo ecomendado pela CCE - Comissão das Comunidades Europeias - DG XII sobre "Penetração de Energia Eólica no Sistema Electroprodutor Nacional", em que se analisou a viabilidade económica da penetração de energia eólica no parque electroprodutor.

1989-1992 - Requisitado à EDP pela Secretaria de Estado da Energia para o acompanhamento dos trabalhos do PEN - Plano Energético Nacional -, tendo como missão a concepção, a preparação e a utilização de modelos técnico-económicos de planeamento do sistema energético nacional, envolvendo a orientação e coordenação de uma equipa técnica.

1992-1993 - Esteve destacado em Bruxelas ao serviço do Secretariado da Conferência da Carta Europeia de Energia junto da DG XVII.

A Carta Europeia de Energia é uma conferência internacional onde os países signatários (OCDE, Europa Central e do Leste e ex-União Soviética) negoceiam um acordo vinculativo que estabelecerá novas regras internacionais no âmbito do investimento, comércio e assistência técnica no sector energético.

1993-1994 - Nomeado pelo Ministro da Indústria e Energia como membro executivo do conselho de administração do CCE - Centro para a Conservação de Energia.

Nestas funções concebeu e liderou a implementação de um sistema de controlo de execução de projectos como instrumento de ajuda à tomada de decisão.

Ainda nestas funções prestou apoio directo à Secretaria de Estado da Energia na implementação de mecanismos legislativos necessários à concretização da política energética no domínio do gás natural, das energias renováveis e da utilização racional de energia.

1994-... - Nomeado, pelo Governo, como gestor do Programa Energia, funcionando junto do Ministro da Indústria e Energia (Economia) com estatuto equiparado a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B.

O Programa Energia é uma intervenção operacional integrada no II Quadro Comunitário de Apoio - 1994-1999 e que disponibiliza incentivos financeiros a projectos do sector energético, designadamente gás natural, energias renováveis e utilização racional da energia, gerador de um investimento estimado em 180 milhões de contos no período da sua vigência.