Despacho Conjunto n.º 900/2003, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 900/2003. - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro, é prorrogado, até ao dia 31 de Dezembro de 2003 o prazo para o termo da liquidação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

21 de Agosto de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Alburqueque Morais Sarmento. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.