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Ato Original
Despacho conjunto n.º 906/2000. - Considerando que o agente Miguel José Leite Neves Roque Martins, oriundo do Instituto Politécnico de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto n.º 26/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse do Departamento-Geral da Administração na integração do agente em questão. em lugar do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração de Miguel José Leite Neves Roque Martins para a categoria de técnico superior de 2.ª classe no quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na seguinte situação jurídico-funcional:
10 de Agosto de 2000. - O Director do Departamento-Geral de Administração, (Assinatura ilegível.) - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.