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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 908/2001. - Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 344/98, de 6 de Novembro, é renovada a comissão de serviço do licenciado Francisco Brito Onofre no cargo de director-geral do Orçamento para que foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 829/98, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Dezembro de 1998.
19 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.