Despacho Conjunto n.º 909/2002, de 20 de dezembro

Despacho conjunto n.º 909/2002. - O Decreto-Lei n.º 256/2002, de 22 de Novembro, aprovou a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, prevendo, no artigo 4.º, que o mesmo seja dirigido por um director coadjuvado por dois subdirectores, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado Romeu Costa Reis para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2002.

Currículo síntese

Romeu Costa Reis, nascido em 1952, é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1975).

Exerceu funções no Departamento Central de Planeamento (1975-1987), foi director de serviços (1987-1989) e subdirector-geral (1989-1995) do Desenvolvimento Regional, foi director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas/GAERE do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1997-1999), director do GAERE do Ministério do Equipamento Social (1999-2000) e director do GAERE do Ministério do Planeamento (1999-2002).

Foi membro da comissão de gestão (1991-1995) e da comissão de acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio (1991-1995, 2000-2002), presidente da Unidade de Gestão dos programas INTERREG I - Portugal/Espanha e REGIS I (1992-1995) e membro da comissão de coordenação técnica da elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 e respectiva negociação com a Comissão Europeia (1999-2000).

Foi representante de Portugal na União Europeia no Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões (1991-1995), Comité de Gestão das Iniciativas Comunitárias (1994-1995), Grupo Técnico de Avaliação (1993-1995), Comité de Desenvolvimento Espacial (1992-2002), tendo exercido a respectiva presidência no 1.º semestre do 2000 no Subcomité de Desenvolvimento Territorial e Urbano (2001-2002) e na Reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento Espacial, em Tampere (1999).

Foi representante de Portugal na OCDE no Grupo de Trabalho de Política de Desenvolvimento Regional (1984-1995), no Grupo do Conselho para o Desenvolvimento Rural (1993-1995), na Reunião de Alto Nível sobre Desenvolvimento Rural (1995) e no Comité de Política de Desenvolvimento Territorial (2002).

Foi representante de Portugal no Grupo de Trabalho Sudoeste Europeu - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário/Portugal, Espanha, França (1994-1996), na Comissão Técnica Luso-Espanhola dos Grandes Eixos de Transportes Terrestres (1998) e na Comissão Mista Luso-Espanhola nos Domínios dos Transportes Terrestres e das Infra-estruturas de Transportes (2002).

Foi membro da delegação de Portugal que negociou com Espanha a Convenção Luso-Espanhola sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais (2001-2002) e foi representante do Ministério do Planeamento no conselho consultivo da RAVE/ Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A. (2001-2002).

Integrou o Comité de Orientação da Célula de Prospectiva das Periferias Marítimas da Europa (1999-2002) e foi presidente do comité de orientação do estudo "A construção de um modelo de desenvolvimento policêntrico e equilibrado do território europeu - A perspectiva das periferias marítimas da Europa", promovido em parecia pela Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, Portugal, Espanha, França, Itália, Reino Unido e Noruega (2000-2002).

Integrou delegações de Portugal em diversas cimeiras governamentais e em reuniões ministeriais, de nível bilateral e multilateral, em particular no contexto da União Europeia, nas áreas das políticas estruturais, do ordenamento do território, dos transportes e das telecomunicações.

Foi consultor do Banco Mundial (1995-1996) e tem vários trabalhos publicados.

29 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.