Despacho Conjunto n.º 91/2006, de 27 de janeiro

Despacho conjunto n.º 91/2006. - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é prorrogada, pelo período de seis meses, a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, Organização das Nações Unidas, na Libéria, ao agente principal M/143165, da Polícia de Segurança Pública, Paulo Jorge de Castro Oliveira Martins.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2005.

30 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.