Despacho Conjunto n.º 911/2002, de 21 de dezembro

Despacho conjunto n.º 911/2002. - 1 - Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para o cargo de provedora da Casa Pia de Lisboa a licenciada Maria Catalina Batalha Pestana.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2002.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - Maria Catalina Batalha Pestana;

Data de nascimento - 5 de Maio de 1947;

Naturalidade - portuguesa;

Estado civil - casada;

Bilhete de identidade n.º 0187887, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa.

Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Psicologia Educacional, equivalente ao Master inglês, efectuado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa, e ministrado pela Universidade de Bristol, 1987;

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1982.

Actividade profissional:

1998-2002 - directora do Plano para a Eliminação e Exploração do Trabalho Infantil, programa da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (Resoluções do Conselho de Ministros n.os 75/98 e 1993-1997 - coordenadora nacional do Programa de Promoção e Educação para a Saúde do Ministério da Educação;

1990-1993 - coordenadora nacional do Projecto Vida, no Ministério da Educação (Programa de Prevenção Primária da Toxicodependência em Meio Escolar);

1987-2002 - professora auxiliar na Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa, regente da cadeira de Análise Sócio-Histórica da Educação;

1975-1987 - directora do Colégio de Santa Catarina, da Casa Pia de Lisboa;

2001-2002 - formadora no XIX e XXI Curso Normal de Formação, destinado aos auditores jurídicos de justiça, subordinado ao tema "O trabalho infantil - Realidade e forma de o erradicar", Centro de Estudos Judiciários (CEJ); e colaboradora no curso de pós-graduação Protecção de Menores, da Faculdade de Direito de Coimbra;

2000-2002 - coordenadora da área escola do mestrado em Saúde Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa;

1999-2002 - coordenadora da área Educação para a Saúde do mestrado em Ciências da Educação da Faculdade de Motricidade Humana. Docente no mesmo mestrado.

Participação em grupos de trabalho internacionais:

Membro da delegação portuguesa presente no 2.º Congresso Mundial sobre Exploração do Comércio Sexual de Crianças, Yokohama, Japão (2001);

Membro do júri na sessão do Tribunal Permanente dos Povos sobre "A violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adoloscentes: distanciamento entre a lei e a realidade vivida", São Paulo, Brasil (1999);

Membro da delegação portuguesa presente na 87.ª Conferência Internacional do Trabalho, Genéve (1999);

Representante do Ministério da Educação no Grupo de Trabalho Educação para a Saúde nas Escolas - Comunidade Europeia (1995-1997);

Membro do Grupo de Pilotagem da Rede Europeia das Escolas Promotoras de Saúde-OMS, Comunidade Europeia e OCDE (1994-1997);

Representante permanente do Ministério da Educação no Comité Director para a Promoção e Educação para a Saúde, da Comunidade Europeia (Despacho n.º 146/93, de 26 de Julho, até 1997;

Representante de Portugal no Grupo de Trabalho OCDE/CERI-Crianças e Jovens em Risco (1991-1995).

4 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.