Despacho Conjunto n.º 913/2002, de 24 de dezembro

Despacho conjunto n.º 913/2002. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugados com o disposto no artigo 8.º dos estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio, são nomeados para o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, as seguintes individualidades:

Presidente - Licenciado Ruy Manuel Correia de Seabra.

Vogais:

Licenciado António Sanches de Figueiredo do Valle.

Licenciado Gonçalo Cruz Baltazar Pinheiro Alçada.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

Nome completo: António Joaquim Sanches de Figueiredo do Valle.

Formação académica: engenheiro civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1973.

Associações profissionais:

Ordem dos Engenheiros (Portugal);

AIPCN/PIANC - Association Internationale de Navigation (Bélgica);

Associação Portuguesa de Recursos Hídricos;

Associação EUROCOAST/Portugal.

A) Experiência profissional 1991-2002:

Em 1991 fundou a administração da empresa AVV, Empreiteiros, S. A., sendo responsável pela preparação e acompanhamento técnico das obras realizadas por esta empresa nos seguintes domínios:

Construção e remodelação de edifícios;

Obras de saneamento básico e estações de tratamento de águas residuais;

Trabalhos fluviais e terminais portuários fluviais;

Obras portuárias.

Como consultor, tem desenvolvido e acompanhado estudos e projectos e elaborado pareceres técnicos no domínio da engenharia portuária para diversas entidades.

1974-1991:

Colaborador permanente da Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos, Lda. (Janeiro de 1974 a Novembro de 1991).

B) Carreira profissional

Colaborador permanente da PROMAN, Centro de Estudos e Projectos, S. A.

Consultor da Fundação Calouste Gulbenkian para a coordenação de intervenções de remodelação do edifício sede.

Consultor das Marinas de Barlavento - Empreendimentos Turísticos, S. A., para o projecto de concepção, construção e exploração da Marina de Portimão.

Assessor da Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a área do património arquitectónico histórico.

Consultor da MARLAGOS, Iniciativas Turísticas, Lda. para o projecto de concepção, construção e exploração da Marina de Lagos.

Administrador da AVV, Empreiteiros, S. A.

Assistente convidado das cadeiras de Hidráulica Marítima e de Obras Marítimas do 5.º ano do curso de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico (Universidade Técnica de Lisboa).

Colaborador permanente da Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos, Lda. (sector de hidráulica marítima e engenharia portuária), onde, para além de ter sido responsável por diversos projectos e ter atingido a categoria de engenheiro especialista, assumiu os seguintes cargos:

Responsável pelo Departamento Comercial;

Director da Divisão de Engenharia Litoral e Portuária;

Director da Divisão de Gestão e Fiscalização de Empreendimentos.

Curriculum vitae

Nome: Ruy Manuel Correia Seabra.

Qualificação académica:

1969-1970 - Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, com a classificação final de 14 valores;

1973 - Conclusão do estágio de advocacia;

1995 - Auditor dos cursos de defesa nacional.

Principais actividades exercidas:

Função pública:

1991 - assessor principal do quadro do Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Outras funções públicas:

A):

1971-1972 - secretário do Subsecretário de Estado do Trabalho e Previdência;

1972-1973 - secretário do Secretário de Estado da Indústria;

1979 (1.º semestre) - assessor e, posteriormente, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da População e Emprego;

1979 (2.º semestre) - assessor do Ministro do Trabalho;

1980 - chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais;

1981-1984 - presidente do INATEL;

1984-1985 - vice-presidente do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas;

1986 (1.º semestre) - assessor do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;

1987-1988 - assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;

1991-1995 - adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

B):

Assessor do Primeiro-Ministro Prof. Doutor Carlos Mota Pinto;

Assessor do Grupo Parlamentar do CDS e membro da comissão directiva presidida pelo Prof. Doutor Francisco Lucas Pires;

Deputado eleito pelo círculo de Aveiro em 1985;

Presidente do conselho de administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, desde a sua constituição, em 1988, até 1997.

Participação em organismos internacionais:

Membro do conselho administrativo do BITS (Bureau Internacional du Tourisme Social);

Membro do conselho de fiscalização do CISM (Confédération International des Societés Musicales).

Actividades privadas:

Consultor jurídico de sindicatos e empresas;

Membro do Conselho Superior de Justiça da FPF (1985-1986);

Seleccionador nacional de futebol durante os anos de 1986 e 1987;

Fundador e administrador da Portugália, Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos;

Administrador do jornal O Século (1986), sob a presidência do embaixador Franco Nogueira;

Presidente da AG. da Telepizza Portugal, S. A;

Presidente do conselho fiscal da Lusitânia Vida;

Administrador da Clínica de Santa Maria de Belém;

Vice-presidente da direcção da Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (1986-1988);

Colunista e membro do conselho editorial do jornal Record (1996-2001);

Provedor dos leitores do jornal Record, desde Janeiro de 2002.

Curriculum vitae

Dados biográficos

Nome: Gonçalo Cruz Baltazar Pinheiro Alçada.

Habilitações literárias

Licenciado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa (curso de 1979-1983);

Bons conhecimentos de inglês, espanhol e razoáveis conhecimentos de francês.

Experiência profissional

Arthur Andersen & Co. - Setembro de 1983 a Março de 1987;

FINAGRA, S. A. - Março de 1987 a Maio de 1989:

Em Março de 1987, entrou para esta empresa como responsável das áreas administrativa e financeira, desempenhando diversas funções:

Financeira - análise de projectos de investimento, negociação de empréstimos, controlo de crédito, orçamentos de tesouraria, elaboração de projecções de apoio à subscrição pública de acções, operações de tesouraria de curto prazo, etc;

Fiscal - cumprimento das obrigações fiscais da sociedade;

Administrativa - elaboração de procedimentos internos de controlo e contabilísticos; implementação de sistemas informáticos em diversas áreas da empresa.

United Investments Portugal, S. A. - Maio de 1989 a Setembro de 1993:

Em Maio de 1989, entrou para esta empresa de investimento imobiliário e turístico proprietária do Sheraton Algarve, para a função de controller financeiro, com responsabilidade nas áreas de orçamento e controlo, contabilidade e tesouraria, tendo desempenhado as seguintes funções:

Elaboração de orçamento e plano anual;

Controlo mensal do mesmo e elaboração de informação para o conselho de administração;

Implementação de um novo sistema informático de gestão;

Acompanhamento e supervisão da contabilidade;

Participação na definição da estratégia fiscal e implementação da mesma;

Gestão da tesouraria.

The Walt Disney Company, Portugal, Lda. - desde Outubro de 1993:

Em Outubro de 1993, entrou para esta empresa como director financeiro, tendo desde Janeiro de 1995 assumido também a direcção financeira da The Walt Disney Company, España, S. A., e em Outubro de 1996 a direcção administrativa e financeira de ambas as empresas;

Durante o período de Outubro de 1998 a Outubro de 1999, exerceu, em acumulação, as funções de direcção de ambas as companhias, em conjunto com o director comercial da empresa espanhola, devido à ausência temporária do director-geral;

Em Janeiro de 2001, foi nomeado, em acumulação com as anteriores funções, country coordinator para Portugal, tendo como responsabilidade principal a coordenação/resolução de problemas das diversas linhas de negócio da companhia em Portugal.

As funções desempenhadas englobam:

Elaboração de orçamento e plano estratégico a cinco anos;

Reporte mensal;

Análise de projectos específicos de desenvolvimento de novas áreas de negócio;

Supervisão da contabilidade;

Tesouraria;

Fiscalidade;

Sistemas de gestão;

Apoio na área de gestão de pessoal.

Formação profissional

Diversos curso de auditoria, consultoria e fiscalidade;

Diversos cursos inseridos no programa de formação da The Walt Disney Company.