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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 919/2002. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro, são nomeados para os cargos de vogais do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência os seguintes membros:
Dr.ª Cecília Maria Margarido Escarameia Calha de Oliveira.
Dr. Hermenegildo Daniel Cardoso Moreira Polónio.
Dr. Fernando Joaquim Ferreira Mendes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Dezembro de 2002.
3 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
