Despacho Conjunto n.º 919-A/2001, de 8 de outubro

Despacho conjunto n.º 919-A/2001. - O Decreto-Lei n.º 387/99, de 28 de Setembro, que cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), determina, no artigo 4.º, alínea e), como uma das suas atribuições "construir gradualmente um sistema de reconhecimento e validação das aprendizagens informais dos adultos, visando a certificação escolar e profissional".

Deste modo, entendeu o Estado Português e a Comissão Europeia apoiar financeiramente a criação de uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), devidamente acreditados, cujos objectivos são permitir o reconhecimento e a validação de competências e conhecimentos adquiridos pelos adultos ao longo da vida, bem como permitir a respectiva certificação que, para todos os efeitos legais, é equivalente aos diplomas emitidos pelo Ministério da Educação.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do n.º 2.º da Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, publicada no Diário da República, (suplemento I-B), ouvido o Conselho Consultivo da ANEFA, que emitiu parecer favorável à proposta apresentada pela sua direcção, determina-se o seguinte:

1 - São criados, para funcionarem em 2001, em acréscimo aos centros já existentes e no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a União Europeia para 2000-2001, os Centros de RVCC promovidos pelas seguintes entidades:

AEP - Associação Empresarial de Portugal;

Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste - ADRO;

ANCORENSES - Cooperativa de Ensino C. R. L.;

Associação Comercial e Industrial do Concelho de Paredes;

Associação de Municípios de Vale do Ave;

Associação Empresarial da Região de Viseu;

Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos - ADEIMA;

CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal - Centro de Formação de Almeirim;

Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins - CECOA;

EPO - Associação Promotora de Ensino Profissional;

Escola 2,3/S José Silvestre Ribeiro - Centro de Formação de Associação de Escolas da Raia Centro;

Escola Nacional de Bombeiros - Lousã;

Fundação Alentejo;

Fundação da Escola Profissional de Setúbal;

NERGA - Núcleo Empresarial da Região da Guarda;

NERVIR - Associação Empresarial da Região de Vila Real;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Chaves;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Leiria;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Portalegre;

Instituto Nacional de Formação Turística - Coimbra;

Instituto Nacional de Formação Turística - Estoril.

2 - São criados, para funcionarem em 2002, no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a União Europeia para este ano, os Centros RVCC promovidos pelas seguintes entidades:

Associação Comercial e Industrial de Amarante;

Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel - CEPRA;

Escola Secundária Fontes Pereira de Melo - Centro de Formação Rui Grácio;

Escola Secundária Lima de Freitas - Centro de Formação de Associação de Escolas da Arrábida;

Escola Secundária da Sobreda - Centro de Formação de Associação de Escolas de Almada Ocidental;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Coimbra;

IEFP - Centro de Formação Profissional do Porto;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Santarém;

INDE - Organização Cooperativa para Intercooperação e Desenvolvimento, C. R. L.;

INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica;

Instituto Nacional de Formação Turística - Faro;

MRH - Mudança e Recursos Humanos, S. A. - Grupo EDP;

NERBA - Associação Empresarial da Região de Bragança;

TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S. A. - Escola de Comércio do Porto.

17 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado da Educação, João José Félix Marnato Praia. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros.