Despacho Conjunto n.º 92/2004, de 19 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 92/2004. - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro, é prorrogado até 31 de Dezembro de 2004 o prazo para o termo da liquidação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

22 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.