Despacho Conjunto n.º 92/2005, de 28 de janeiro

Despacho conjunto n.º 92/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 23 142/2004 (2.ª série), de 19 de Outubro, da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 11 de Novembro de 2004, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de conservador-restaurador, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação e na carreira de técnico superior de arquivo, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação e na de técnico profissional de arquivo, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, constante do anexo do presente despacho e do qual faz parte integrante.

14 de Janeiro de 2005. - A Directora do Instituto Português de Conservação e Restauro, Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de conservador-restaurador, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação e na de técnico superior de arquivo, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação e na de técnico profissional de arquivo, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro.

Carreira de conservador-restaurador

1 - Realização do diagnóstico do estado de conservação do bem cultural a inventariar:

1.1 - Identificar a sua estrutura e os materiais que o compõem;

1.2 - Identificar as técnicas de execução;

1.3 - Analisar e descrever o estado de conservação;

1.4 - Identificar as causas de deterioração e a extensão dos danos sofridos;

1.5 - Identificar os factores de risco.

2 - Definição de estratégias de conservação e restauro tendo em conta o diagnóstico efectuado:

2.1 - Elaborar uma proposta de intervenção;

2.2 - Definir os tratamentos e os procedimentos adequados, estabelecendo as metodologias e as matérias a utilizar e justificando as opções a tomar.

3 - Implementação e desenvolvimento das intervenções de conservação e restauro:

3.1 - Programar a intervenção a desenvolver, estabelecendo as diferentes etapas do trabalho a realizar e a sua calendarização;

3.2 - Testar e desenvolver os procedimentos de conservação;

3.3 - Efectuar os tratamentos de conservação e restauro;

3.4 - Elaborar um relatório circunstanciado da intervenção, com recurso a documentação adequada sobre as diversas fases da mesma.

4 - Desenvolvimento e implantação de procedimentos de carácter preventivo:

4.1 - Realizar o estudo ambiental do local onde o bem cultural se encontra, mediante o recurso a equipamentos de controlo e registo;

4.2 - Especificar ou recomendar as condições de preservação;

4.3 - Providenciar ou recomendar as regras para exposição, manuseamento, transporte e acondicionamento em reserva.

5 - Gestão de projectos de conservação e restauro:

5.1 - Orientar projectos, actividades e recursos humanos;

5.2 - Conhecer, observar e fazer cumprir as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.

6 - Elaboração de relatórios técnicos do estado de conservação dos bens culturais.

7 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.

Técnico superior

1 - Biblioteca e documentação:

1.1 - Concepção, planeamento e organização de sistemas de informação;

1.2 - Noções gerais sobre a gestão de bibliotecas e arquivos documentais;

1.3 - Linguagens documentais: tipologia e sua adaptabilidade a diferentes sistemas documentais;

1.4 - A cadeia documental:

1.4.1 - Selecção, aquisição e registo de espécies documentais e bibliográficas;

1.4.2 - Classificação e indexação de documentos em sistemas automatizados;

1.4.3 - Catalogação e introdução de dados bibliográficos (com recurso ao Programa Mini Micro CDS/IISIS, interface Bibliobase);

1.4.4 - Armazenamento e gestão de espaços;

1.5 - Gestão e difusão de informação científica e técnica:

1.5.1 - Pesquisa e orientação bibliográfica, elaboração de bibliografias temáticas;

1.6 - Actividade de divulgação, folhetos e boletins;

1.7 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.

2 - Arquivo:

2.1 - Arquivística:

2.1.1 - Objecto;

2.1.2 - Metodologia;

2.1.3 - Princípios fundamentais;

2.2 - Gestão de documentos:

2.2.1 - Avaliação;

2.2.2 - Selecção;

2.2.3 - Eliminação;

2.3 - Organização de arquivos:

2.3.1 - Unidades arquivísticas;

2.3.2 - Classificação e ordenação;

2.3.3 - Cotação e acondicionamento;

2.4 - Descrição normalizada de documentos de arquivo;

2.5 - Sistemas manuais e automatizados de descrição de arquivo;

2.6 - Rede nacional de arquivos;

2.7 - Preservação e conservação de documentos de arquivo;

2.8 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.

Técnico profissional

1 - Biblioteca e documentação:

1.1 - Noções gerais sobre bibliotecas e centros de informação;

1.2 - A cadeia documental: aquisição, registo, cotação e armazenamento de espécies documentais:

1.2.1 - Catalogação e introdução de dados bibliográficos em sistemas automatizados (com recurso ao Programa Mini Micro CDS/ISIS, interface Bibliobase);

1.3 - Gestão de catálogos;

1.4 - Atendimento a utilizadores internos e externos;

1.5 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.

2 - Arquivo:

2.1 - Noções gerais sobre arquivos;

2.2 - Práticas e organização do trabalho de arquivo;

2.3 - Gestão de documentos, registo, cotação e acondicionamento de documentos;

2.4 - Pesquisa e recuperação de informação;

2.5 - Atendimento a utilizadores internos e externos;

2.6 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.

A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constará dos respectivos avisos de abertura de concurso.