Despacho Conjunto n.º 920/2000, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 920/2000. - Considerando a recente aprovação da lei orgânica do Ministério do Planeamento, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Considerando que, na sequência da criação da Secretaria-Geral do Ministério operada pelo referido diploma, importa agora desencadear os estudos conducentes à sua estrutura orgânica e coordenar as acções necessárias à viabilização do seu pleno funcionamento, no quadro das competências que legalmente lhe estão atribuídas;

Considerando que, neste contexto, se torna aconselhável proceder, desde já, à nomeação do secretário-geral;

Considerando que a Dr.ª Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado reúne as condições pessoais e dispõe das adequadas qualificações profissionais, a que associa uma vasta experiência de desempenho de funções em secretarias-gerais, exercendo actualmente o cargo de secretária-geral-adjunta do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada a assessora principal Dr.ª Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério do Planeamento, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

18 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Resenha curricular

Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado, nascida em 25 de Janeiro de 1953, em Aveiro. Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1978) e pós-graduada em Ciências da Educação/Organização e Avaliação da Formação, pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa em colaboração com a Université Pierre Mendès, France de Grenoble (1994). Admitida na função pública em 1971, ingressou na carreira técnica superior em 1980. Promovida, por concurso, às diversas categorias da carreira, detém actualmente a categoria de assessora principal do quadro da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Exerceu sucessivamente os seguintes cargos dirigentes: chefe de divisão de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, em regime de substituição (1984); chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (1986); vogal da direcção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (1989); chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (desde 1993 até 1999).

Representante da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (1993); interlocutora do Ministério do Ambiente junto da Secretaria de Estado da Administração Pública nos processos de execução do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e Recenseamento Geral da Administração Pública (1996); membro da Comissão de Recolocação dos Excedentes (1997); membro da Comissão Intersectorial da Formação (1997); membro do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (1998); representante da Secretaria-Geral do Núcleo da Modernização Administrativa do Ministério do Ambiente (1998); coordenadora da equipa técnica responsável pela concepção e execução dos Protocolos de Modernização Administrativa e pelo Programa para a Qualidade no Ministério do Ambiente (1999). Por despacho ministerial, integrou ainda, ao longo da carreira, diversas comissões e grupos de trabalho nos domínios das leis orgânicas e dos quadros e carreiras. Consultora e formadora na área de gestão de recursos humanos, foi ainda responsável pela elaboração de textos de apoio e outros estudos nesta área. Possui diversos louvores e menções. Coordenadora da equipa técnica da Secretaria-Geral responsável pelos projectos que obtiveram o Prémio da Qualidade em Serviços Públicos/95, instituído pelo SMA, e ainda pelo projecto candidato ao referido Prémio (1999); secretária-geral adjunta do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (desde Dezembro de 1999).