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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 920/2001. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, na redacção que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, sob proposta da assembleia comum dos participantes, é nomeada para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação a licenciada Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez, para o efeito requisitada à Câmara Municipal de Lisboa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
6 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, em exercício, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Curriculum vitae
1 - Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez.
2 - Data de nascimento - 13 de Outubro de 1954.
3 - Naturalidade - freguesia de Santo Ildefonso, cidade do Porto.
4 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil, em Setembro de 1977, pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto (15 valores);
Pós-graduação em Prospectiva e Estratégia das Organizações, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, em 1998;
Frequência do Mestrado de Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, do Instituto Superior Técnico, em 1991-1992.
5 - Habilitação profissional - título de especialista em planeamento e ordenamento do território, pela Ordem dos Engenheiros.
6 - Progressão na carreira:
Posse de engenheira civil de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa - 21 de Fevereiro de 1979;
Nomeação de engenheira civil de 1.ª classe - 17 de Fevereiro de 1983;
Chefe da Repartição de Conservação de Edifícios - de 8 de Agosto de 1984 a 1 de Setembro de 1987;
Chefe da Divisão de Obras Municipais - de 28 de Novembro de 1989 a 5 de Março de 1990;
Directora do Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas - de 5 de Março de 1990 a 12 de Janeiro de 1996;
Nomeação de engenheira civil assessora principal - 14 de Março de 1995;
Presidente do conselho de administração do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso - de 12 de Janeiro a 12 de Agosto de 1996;
Directora do Departamento de Planeamento Urbanístico - de 13 de Maio de 1998 a 24 de Novembro de 2000.
7 - Actividade profissional - a actividade profissional foi desenvolvida predominantemente na Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido iniciada em 21 de Fevereiro de 1979, após ingresso precedido de concurso público. Para além do exercício das competências dos lugares que ocupou, salienta-se:
Coordenação da execução do programa PRID/84;
Colaboração com o Departamento de Planeamento Estratégico e a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, elaboração do instrumento de planeamento para a Baixa Pombalina;
Participação no Conselho do Plano Estratégico de Lisboa, na secção "Habitação e Apoios Sociais";
Iniciativa e acompanhamento dos trabalhos de investigação com entidades científicas;
Representação do município em tribunal;
Instalação da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos;
Incorporação da Comissão Municipal de Protecção Civil;
Estudos de macro e microestrutura da CML;
Requisição para o Gabinete da Presidência a seguir ao incêndio do Chiado;
Colaboração na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargo tipo da Câmara Municipal de Lisboa;
Incorporação de júri de concursos de pessoal da carreira técnica superior e operária;
Coordenação de estágios;
Membro da Comissão para o Arrendamento Habitacional, em 26 de Novembro de 1996, pelo despacho n.º 164/96, do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território;
Membro da Comissão da Reforma para a Tributação do Património, desde 1 de Junho de 1998 e até 31 de Dezembro de 1999, pelo despacho n.º 210/98.XII, do Ministério das Finanças;
Representante junto do INE para preparação do Censos 2001, das variáveis de habitação.
8 - Actividade liberal:
Perita em tribunal e comissão de finanças;
Acompanhamento de aulas práticas do IST;
Consultadoria de projectos de remodelação e ampliação de edifícios;
Direcção de obras.
