Despacho Conjunto n.º 921/2003, de 19 de setembro

Despacho conjunto n.º 921/2003. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados, em comissão de serviço, delegados do ICEP Portugal, com acreditação diplomática como conselheiros económicos junto das missões diplomáticas e consulares portuguesas em:

a) São Paulo (Brasil) - licenciado João Pedro Figueiredo da Mota Pinto;

b) Tunes (Tunísia) - licenciado Carlos Manuel Ferreira Julião;

c) Bagdade (Iraque) - Sérgio Espadas.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 2003.

29 de Agosto de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.