Despacho Conjunto n.º 921/2005, de 11 de novembro

Despacho conjunto n.º 921/2005. - Nos termos conjugados dos artigos 19.º das Leis n.os 2/2004 e 3/2004, de 15 de Janeiro, e dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 460/88, de 14 de Dezembro, 305/91, de 16 de Agosto, e 243/2002, de 5 de Novembro, sob proposta da assembleia comum dos participantes do Instituto Nacional de Habitação, determina-se que:

1 - É nomeada vogal executiva do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, para o efeito requisitada aos Correios de Portugal, S. A.

2 - É nomeada vogal executiva do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação a licenciada Maria João Lopes Freitas, para o efeito requisitada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

3 - É nomeado vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Julho de 2005.

19 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds;

Data de nascimento - 26 de Maio de 1947;

Morada - Rua dos Duques de Bragança, 5, 3.º, esquerdo, 1200-162 Lisboa;

Telemóvel - 962525606.

Formação:

Universitária - licenciatura em Direcção e Administração de Empresas, Instituto Superior Económico Social de Évora, 1967-1971;

Diversa - participação em seminários da AESE, CIFAGE e diversos cursos de software de ambiente Windows e de Oracle Financial Analyser.

Qualificações principais:

Acompanhamento das áreas financeiras, administrativas e orçamento/planeamento num instituto público;

Experiência de gestão de um programa do QCA II (vertente FEDER);

Conhecimento de técnicas de planeamento estratégico empresarial;

Experiência na elaboração de dossiers de apresentação de candidaturas de projectos de investimento ao abrigo dos fundos comunitários [PEDIP I, SIFIT I e II, Regulamentos (CEE) n.os 355 e e 4028];

Experiência de funções na área financeira;

Acompanhamento de gestão de empresas do sector agro-alimentar - interna e consolidada na óptica de grupo empresarial;

Experiência em projectos imobiliários na fase de concepção dos planos de empreendimentos e de acompanhamento nas negociações de natureza financeira.

Experiência profissional:

Assessoria, junto do conselho directivo do IEFP, para as áreas financeira, administrativa, orçamento/planeamento e gestão de obras, por requisição aos CTT, onde mantém lugar no quadro de pessoal (desde 1 de Março de 2003, foi autorizada a requisição que está actualmente em vigor);

Em Dezembro de 2001, foi nomeada como responsável pela área de planeamento e controlo dos CTT no âmbito da Direcção de Empreendimentos e Obras dos CTT;

Desde Agosto de 2001, vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Habitação (INH);

De Março de 1999 até ao encerramento da intervenção operacional "Renovação urbana" (QCA II), em 30 de Novembro de 2001, gestora da IORU, exercendo as funções junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (tutela delegada na Secretária de Estado da Habitação e Comunicações);

Assessora no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, de Outubro de 1995 a Março de 1999, designadamente nas seguintes funções:

Acompanhamento dos programas do Quadro Comunitário II nas áreas das telecomunicações e da reabilitação urbana (FEDER);

Representação da SEHC na Comissão para o Arrendamento Urbano e na Comissão Nacional para o Rendimento Mínimo (1996-1999);

Representação da SEHC no grupo de trabalho para a análise da constituição do Banco Postal (1997-1998);

Representação da SEHC junto do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas;

Representação da SEHC na Comissão de Acompanhamento do PROALENTEJO e PROAVE (1997-1999);

Secretária da mesa da assembleia geral dos CTT, S. A., de 1998 a Março de 1999;

Acompanhamento dos processos nas áreas de planeamento, orçamento e financeira do INH e do IGAPHE;

Durante o ano de 1994, foi consultora do IPE e participou na equipa de avaliação do concurso público internacional das propostas da LIPOR e na Portucale - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S. A., assessorou a administração no projecto imobiliário em curso, com especial relevo na área financeira;

Desempenha na COMPAL, como assessora da administração, durante dois anos de projectos na área do planeamento estratégico e de estudos de novos empreendimentos;

Como coordenadora da área de controlo de gestão da NUTRINVESTE (quatro anos e meio), participou em acções integradas e multidisciplinares, directamente relacionadas com o acompanhamento das empresas do grupo e na elaboração do planeamento estratégico da holding. Participou ainda na montagem do sistema de controlo de gestão de tesouraria da holding, do controlo de gestão trimestral, do balanço consolidado e do orçamento anual, trabalhos que terminaram com a privatização da holding;

Na SALVOR, em funções inerentes ao cargo de directora financeira, durante dois anos e meio, coordenou as tarefas do orçamento anual dos hotéis do grupo, a execução financeira das unidades hoteleiras e a implantação de um sistema de controlo de gestão;

Na EGF - Empresa Geral de Fomento, desempenhou funções técnicas na área económico-financeira e de chefe de projectos nas mais diversas áreas de prestação de serviços às empresas, com especial relevo nos sectores de turismo, agro-alimentar e imobiliário (desde 1974 a 1986);

Dos trabalhos realizados refere estudos de viabilidade económico-financeira, a preparação de dossiers para candidaturas aos fundos comunitários do quadro de pré-adesão e do QCA I e de estudos de planeamento estratégico, sempre integrada em equipas multidisciplinares, e também estudos de constituição de empresas de gestão de investimentos imobiliário para efeito de pedido de autorização ao Ministério da Finanças;

Na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Évora, iniciou as primeiras funções, como subauditora regional, tendo mais tarde, por transferência, exercido o lugar de chefe de serviço, na Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa, até Abril de 1974.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Maria João Lopes Freitas;

Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1964;

Naturalidade - Campanhã, Porto;

Nacionalidade - portuguesa;

E-mail - mjfreitasglnec.pt.

Qualificações académicas:

Doutorada em Sociologia, pelo ISCTE, com a tese subordinada ao tema "Habitação e cidadania - no trilho da complexidade de processos relacionais generativos", em Junho de 2001;

Mestrado de Sociologia, na área de especialização de Sociologia Urbana e Rural, pelo ISCTE, com a tese subordinada ao tema "Acções de realojamento e transformação dos modos de vida", concluído em Março de 1993;

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, concluída em Outubro de 1986.

Situação profissional:

Investigadora auxiliar e chefe do Núcleo de Ecologia Social do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Percurso e trabalhos mais significativos:

No LNEC tem desenvolvido e participado, desde 1986, em vários projectos de investigação sobre áreas degradadas e contextos residenciais de realojamento, sociabilidades locais e redes de vizinhança, satisfação residencial, qualidade do habitat, exclusão social, governância, desenvolvimento de sistemas de acção, planeamento, avaliação e gestão de projectos; análise de dados e intervenção no quadro do desenvolvimento sócio-territorial e de apoio à decisão;

Desde 1986, tem desenvolvido trabalho em áreas degradadas, satisfação residencial e transformação de modos de vida em situação de realojamento;

Participou no levantamento e caracterização das populações residentes em barracas em Lisboa (1986-1990);

Coordenou o estudo "Acções de realojamento e reestruturação dos modos de vida", financiado pela JNICT (1991-1994);

Desenvolveu trabalho de consultoria e avaliação do PER da Câmara Municipal de Cascais (1995-2000);

Participou no estudo "Habitação a custo controlado com qualidade - sistema informático para a exploração de soluções e desenvolvimento de projectos", coordenado pelo NA/LNEC e financiado FCT-Praxis XXI (1997-1998);

Participou em trabalhos de análise retrospectiva de HCC (com o Núcleo de Arquitectura do LNEC) (1993-1995) e de diagnóstico sobre o PER (com o CET/ISCTE), ao nível nacional, para o INH (1998-1999);

Participou num estudo sobre gestão integrada do parque habitacional de arrendamento público para a IORU/SEH (1998-1999);

Participou em redes e projectos internacionais sobre exclusão social e governância em cenários residenciais em crise ["Social exclusion and neighbourhood" (1997-1998) e "Neighbourhood and governance" (2001-2004)];

Participou no estudo "Habitação para o futuro: exigências e modelos para a sociedade da informação e da ecologia", coordenado pelo NAU/LNEC e financiado pela FCT (2002-2005);

Participou na concepção dos trabalhos de análise e interpretação sócio-urbanística para a cidade de Lisboa e na realização do seu diagnóstico sócio-urbanístico, para a Câmara Municipal de Lisboa (2003-2004);

Colaborou com a Organização Mundial de Saúde (WHO) na estabilização de indicadores de qualidade sobre "Immediate housing environment" (2002-2004);

Coordenou e participou na elaboração da candidatura do Estado Português aos fundos EFTA "Old ghettos, new centralities" para Rabo de Peixe, Açores, e Alagoas, Peso da Régua (2003-2004), prestando actualmente apoio técnico às equipas de projecto (2005);

Acompanhou, em regime de avaliação, o projecto "EQUAL - Todos por um" em Cascais (2003-2005) e, em regime de consultoria técnica, o programa "Escolhas" (a nível nacional) (2004-2005);

Coordena a avaliação do PER Cascais, para a Câmara Municipal de Cascais (2004-2005);

Participa no projecto internacional sobre "Mixité sociale - une experience partagée", com o CRETEUIL, em Paris (2005);

Participa no projecto de definição de linhas estratégicas até 2013 sobre revitalização, com o CET/ISCTE (2005);

Coordena o estudo sobre "Práticas, recursos e processos de empowerment", para o EQUAL (2005);

Colabora em mestrados e pós-graduações com o ISCTE, UAL e FA/UTL.

Outras informações:

Membro do CIB-W69 "Housing sociology";

Tem desenvolvido periodicamente trabalhos com o Laboratoire de Sociologie Urbaine Generative, do CSTB/Paris;

Tem colaborado pontualmente em outras actividades técnico-científicas (OACT), nomeadamente na elaboração de pareceres, em seminários académicos e em vários júris de mestrado e doutoramento.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga;

Data de nascimento - 6 de Novembro de 1963;

Nacionalidade - portuguesa;

Estado civil - casado.

Habilitações:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987);

Pós-graduação em Estudos Europeus - variante Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica (1989);

Frequência de pós-graduação em Gestão e Fiscalidade, pelo Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais (1994);

Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais - variante de Políticas Públicas, no curso de mestrado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Propôs elaboração de tese de mestrado na área da Privatização de Políticas Públicas (2000-2003);

Curso geral de Gestão, da Escola de Gestão da Universidade do Porto (2004-2005);

Auditor do curso de defesa nacional, do Instituto de Defesa Nacional (1999-2000).

Actividades profissionais:

Advogado e consultor de empresas, inscrito, no conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com a cédula profissional n.º 3347 (1989);

Membro da CAECAL - Comissão de Análise e Estudos de Conjuntura e de Acompanhamento de Legislação, da Secretaria de Estado das Obras Públicas (1991-1995);

Membro da Comissão de Acompanhamento da EXPO 98 (1994-1995).

Principais funções públicas:

Adjunto da Ministra do Ambiente do XIII Governo Constitucional (1995-1996);

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização, no Ministério da Economia, do XIII Governo Constitucional (1996);

Vereador da Câmara Municipal de Gondomar (1998-2001 e 2001-2005).

Outras actividades:

Membro do Team-Europe/Portugal, da Comissão da União Europeia;

Membro da Ad-Urbem - Associação para o Desenvolvimento do Urbanismo e Direito da Construção;

Membro da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa.

Intervenções em alguns estudos e trabalhos:

Comissões de revisão legislativa do Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, consagrado no Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro;

Comissão de revisão legislativa do regime jurídico de alvarás de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industriais da construção civil, consagrado no Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Fevereiro;

Comissões de revisão legislativa do regime jurídico do licenciamento municipal de operações de loteamento e obras de urbanização, consagrado no Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro;

Comissões de revisão legislativa do regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares, consagrados no Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro;

Comissões legislativas de criação do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (PER) e do Programa de Construção de Habitações Económicas (CDH), consagrados nos Decretos-Leis n.os 163/93, de 7 de Maio, e 164/93, de 7 de Julho;

Estudo Modelos Associativos Interinstitucionais com a Participação dos Municípios, 1995-1998, Comissão de Coordenação da Região do Norte, Quaternaire Portugal, Porto;

Estudo Projecto de Revitalização da Baixa Portuense, Sociedade Porto 2001, Capital de Cultura, 1999, Quaternaire Portugal, Porto;

Estudo Projecto do Parque do Território - Albufeira, Câmara Municipal de Albufeira, 2001, Quaternaire Portugal, Porto.