Despacho Conjunto n.º 922/2003, de 19 de setembro

Despacho conjunto n.º 922/2003. - A coordenação do ensino do português no estrangeiro, modalidade especial de educação escolar, é desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, o qual determinou a constituição de estruturas do Ministério da Educação responsáveis pela coordenação do ensino do português nas capitais dos países em que a implantação de núcleos portugueses o justifique, a funcionar junto da respectiva missão diplomática ou posto consular e dirigidas por um coordenador, sujeito à dupla tutela dos ministérios envolvidos. Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30/99, o coordenador, com a categoria prevista no artigo 6.º do mesmo diploma, é nomeado por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação. A estrutura de coordenação em Paris, França, encontra-se constituída de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99, sendo necessário proceder ao preenchimento do lugar de coordenador. Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, é nomeada a mestra Gertrudes da Conceição Teodózio Amaro, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, coordenadora do ensino do português no estrangeiro em Paris, França, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2003.

Curriculum vitae

Gertrudes da Conceição Teodózio Amaro, nascida em 1951, é natural de Beja, licenciada em Matemática, com a classificação de 14 valores, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1977) e Master of Education (MEd) - Mathematics Education pela Boston University, Massachusetts, EUA, 1985.

Experiência profissional - entre 1976 e 1983 foi professora do ensino secundário, orientadora de estágio e delegada de grupo. No período de 1983 a 1985 foi bolseira do Ministério da Educação. Em 1985, como Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Educação, foi membro do grupo de trabalho responsável pela introdução das tecnologias de informação nos ensinos básico e secundário. A partir de 1986, como professora-adjunta do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Escola Superior de Educação, coordenou a Unidade Científico-Pedagógica de Matemática Informática e o pólo do projecto MINERVA; leccionou diversas disciplinas de Matemática; desenvolveu actividades no âmbito da formação contínua e da pós-graduação de professores; foi co-responsável pela elaboração de projectos e planos de estudo para cursos de pós-graduação e de mestrados e orientou trabalhos de investigação/monografias. Entre 1987 e 1992 colaborou na leccionação de disciplinas das licenciaturas e de mestrados com o Departamento de Matemática da Universidade da Beira Interior, com o Departamento de Educação da Faculdade de Ciências de Lisboa, com o Departamento de Matemática da Universidade dos Açores e com o Departamento de Ciências Pedagógicas da Universidade Católica de Lisboa. Directora de serviços de avaliação do sistema educativo no Instituto de Inovação Educacional (IIE) a partir de 1994, transitou, em 2002, para o Departamento de Educação Básica do Mistério da Educação, onde actualmente exercia as suas funções. Representou Portugal, de 1993 a 1998, na Rede A/PISA da OCDE - construção de indicadores de desempenho dos alunos - e na Rede Europeia dos Responsáveis pelas Políticas de Avaliação dos Sistemas Educativos. Foi coordenadora do Projecto TIMSS (Third International Mathematics and Science Study) do IEA. Foi responsável pela elaboração das primeiras provas aferidas de língua portuguesa e de matemática realizadas ao nível nacional em Portugal em 1996 e 1997. Foi responsável pela coordenação, orientação metodológia e gestão financeira de diversos projectos ligados à avaliação do sistema educativo e pela supervisão e gestão financeira ao nível nacional dos projectos internacionais Escolas à Volta do Mundo (Council for Basic Education,Washington DC), Second International Technology in Education Study (IEA) (2000-2002) e do estudo internacional sobre educação cívica (IEA,1994-2002). Participou em projectos internacionais no âmbito do programa SOCRATES. É autora e co-autora de publicações, artigos e comunicações em conferências e seminários nacionais e internacionais. Tem como principais publicações: Gertrudes Amaro e Jorge Maia (1995), Provas Globais - Implementação e Construção, Lisboa, IIE; Gertrudes Amaro (2000), Curriculum Innovation in Portugal: The Área Escola - an arena for cross curricular activities and curriculum development, Innodata Monographs, UNESCO, International Bureau of Education; Gertrudes Amaro (2000), Portugal, David F. Robitaille, Albert Beaton & Tjeerd Plomb (editors), The Impact of TIMSS on the Teaching & Learning of Mathematics and Science, Vancouver, Pacific Educational Press; Gertrudes Amaro (2001), Curriculum Innovation in Portugal - The Área Escola Iniciative, Ronald G. Sultana (editor), Chafenge and Change in the Euro-Mediterranean Region - Case Studies in Educational Innovation, Nova Iorque, Peter Lang Publishing, Inc. Foi bolseira do British Council, da Comunidade Europeia, no âmbito do programa ERASMUS, e da Fundação de Calouste Gulbenkian. É actualmente membro da Comissão para o Estudo da Matemática e das Ciências.

27 de Agosto de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - Pelo Ministro da Educação, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, Secretário de Estado da Administração Educativa.