Despacho Conjunto n.º 926/2000, de 12 de setembro

Despacho conjunto n.º 926/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico superior de informática, operador de sistema, técnico profissional de biblioteca e documentação, assistente administrativo, tesoureiro, electricista, motorista de ligeiros, operador de reprografia, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, constantes do anexo ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante.

20 de Agosto de 2000. - Pelo Ministro da Justiça, (Assinatura ilegível). - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico superior de informática, operador de sistema, técnico profissional de biblioteca e documentação, assistente administrativo, tesoureiro, electricista, motorista de ligeiros, operador de reprografia, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, do Ministério da Justiça.

Técnico superior de biblioteca e documentação

1 - Regime jurídico da função pública - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

2 - Catálogo colectivo das bibliotecas portuguesas em linha - PORBASE: origem, definição e objectivos.

3 - Normalização do processamento bibliográfico - regras e instrumentos normativos, formatos UNIMARC e classificação decimal universal.

4 - Gestão das colecções - impressos, manuscritos, áudio-visuais e outros documentos não textuais, preservação e conservação.

5 - Serviços ao público - serviço de referência, informação bibliográfica e produtos bibliográficos.

6 - Rede de leitura pública - especificidade das bibliotecas de leitura pública, características dos fundos documentais, serviços ao utilizador/ligação com a comunidade e promoção dos serviços.

Técnico superior de informática

1 - Regime jurídico da função pública - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

2 - Noções de hardware e software - unidades de um computador.

3 - Organização da informação nos computadores.

4 - Técnicas e metodologias de programação.

5 - Linguagem de programação.

6 - Análise e desenvolvimento de sistemas - desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas.

7 - Noção de gestão de projectos informáticos.

8 - Noções de privacidade e segurança e informação - regime jurídico de protecção de dados pessoais.

Operador de sistema

1 - Regime jurídico da função pública - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

2 - Noções gerais de informática.

3 - Noções de hardware e software - unidades de um computador.

4 - Noções gerais sobre sistemas de exploração.

5 - Conceitos sobre organização da informação.

6 - Segurança e privacidade da informação - regime jurídico de protecção de dados pessoais.

Técnico profissional de biblioteca e documentação

1 - Regime jurídico da função pública - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

2 - Catálogo colectivo das bibliotecas portuguesas em linha - PORBASE: origem, definição e objectivos.

3 - Processamento bibliográfico - regras e instrumentos normativos, formatos UNIMARC, catálogos manuais e automatizados, noções gerais sobre classificação e indexação.

4 - Colecções - organização, noções gerais sobre preservação e conservação.

5 - Serviços ao público - serviço de referência, informação bibliográfica e produtos bibliográficos, empréstimo e reprografia.

6 - Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

Assistente administrativo

1 - Princípios fundamentais do direito:

a) O direito, noção e fontes de direito;

b) Órgãos de soberania;

c) O princípio da separação de poderes;

d) A hierarquia das leis.

2 - Noções gerais sobre o regime jurídico da função pública:

a) Quadros e carreiras de pessoal - noção, lugares de ingresso e de acesso;

b) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

c) Requisitos gerais para o exercício de funções públicas;

d) Noção de funcionário e agente, nomeação - noção, modalidades e efeitos;

e) Contratos de pessoal - noção, modalidades, efeitos, admissibilidade, forma e prazos;

f) Posse e termo de aceitação;

g) Horário de trabalho.

3 - Processamentos - sistema retributivo - abonos e descontos.

4 - Secretariado técnico.

5 - Expediente e arquivo:

a) Documentos - conceitos e tipos;

b) Circuitos da correspondência - registo de entrada e de saída de documentos;

c) O correio electrónico;

d) Conceito e tipos de arquivo.

6 - Contabilidade pública:

a) Classificação de receitas e despesas públicas;

b) Orçamento do Estado - noção e características;

c) Fundo de maneio - noção.

7 - Aquisições e património:

a) Procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;

b) Bens do Estado - cadastro e inventariação;

c) Fornecimento de bens de consumo corrente;

d) Arquivo de processos;

Gestão de stocks.

8 - Apoio geral:

a) Atendimento - pessoal e telefónico;

b) Princípios gerais para a reprodução e acabamentos de documentos;

c) Gestão da informação: elaboração de mapas e relatórios.

Tesoureiro

1 - Regime jurídico da função pública:

a) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

b) Regime de duração e horário de trabalho.

2 - Regime da administração financeira do Estado.

3 - Noção de serviços públicos.

4 - Despesas e receitas públicas - definição, classificação legal, orgânica, económica e funcional.

5 - Realização de despesas.

6 - Aquisição de bens e serviços - aquisição de bens e serviços informáticos.

7 - Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal e sua isenção, execução e alterações orçamentais, cabimentos, fundo permanente, reposição e prazos e anulações.

8 - Orçamentos privativos.

9 - Conta Geral do Estado - noção geral, estrutura, contas provisórias e sua constituição, distinção entre contas e orçamentos.

10 - Orçamento de funcionamento e investimento do plano - PIDDAC.

11 - Contas correntes com dotações orçamentais - duodécimos e regime de anos anteriores.

12 - Fundo de maneio.

13 - Conta de gerência.

14 - Despesas correntes (pessoal) - vencimento de categoria e exercício, descontos legais, outros abonos.

15 - Despesas em moeda estrangeira.

16 - Guia de receita - reposição e anulação, reembolso e restituição.

17 - Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

Electricista

Prova prática:

1) Detectar deficiências eléctricas e electrónicas;

2) Executar trabalhos de conservação directa nos edifícios - instalações eléctricas, máquinas, equipamentos, quadros de distribuição, caixa de fusíveis, contadores, interruptores e tomadas.

3) Instalação e isolamento de circuito eléctrico.

Motorista de ligeiros

1 - Regime jurídico da função pública:

a) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;

b) Regime de duração e horário de trabalho.

2 - Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes.

3 - Manutenção e limpeza de viaturas automóveis.

4 - Conhecimento de itinerários.

Operador de reprografia

1 - Regime jurídico da função pública:

a) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;

b) Regime de duração e horário de trabalho.

2 - Noções gerais sobre reprodução e ou execução de um modelo impresso.

Telefonista

1 - Regime jurídico da função pública:

a) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;

b) Regime de duração e horário de trabalho.

2 - Recepção e encaminhamento das chamadas telefónicas.

3 - Noções gerais sobre atendimento de público.

Auxiliar administrativo

1 - Regime jurídico da função pública:

a) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;

b) Regime de duração e horário de trabalho.

2 - Noções gerais sobre atendimento de público. Recepção, expedição e entrega de correspondência, arquivo e apoio geral.