Despacho Conjunto n.º 93/2005, de 28 de janeiro

Despacho conjunto n.º 93/2005. - Considerando que Júlio Seara Loureiro da Cruz foi afecto a esta Direcção-Geral através do despacho conjunto n.º 293/2004, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 12 de Maio de 2004, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, com a categoria de técnico superior de 1.ª classe;

Considerando que a Câmara Municipal de Viseu requereu a integração de Júlio Seara Loureiro da Cruz;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

É integrado Júlio Seara Loureiro da Cruz no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viseu, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 1.ª classe;

Escalão/índice - 4/545.

12 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, em regime de permanência, António Botelho Pinto.