Despacho Conjunto n.º 93/2006, de 30 de janeiro

Despacho conjunto n.º 93/2006. - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2006, publicada no Diário da República, n.º 5, de 6 de Janeiro de 2006, o Governo definiu as orientações genéricas para o processo de reestruturação da Casa Pia de Lisboa, designadamente através de um regime institucional transitório concretizado pelo Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro, que revoga o modelo de direcção da Casa Pia de Lisboa, previsto no Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro, e cria uma comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, na qual tem assento, por inerência, o provedor.

Pelo presente despacho conjunto, procede-se à nomeação da comissão instaladora e do provedor da Casa Pia de Lisboa, por se considerar que os ora nomeados possuem o perfil exigido para as funções a desempenhar, face à competência técnica e experiência profissional que evidenciam, como resulta do resumo das respectivas notas curriculares.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e nos termos conjugados dos artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados, em comissão de serviço, os seguintes membros da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa:

a) A licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira, como presidente;

b) O licenciado José Manuel Martins Lucas, como vogal;

c) A licenciada Maria Manuela Machado Araújo, como vogal.

2 - É nomeada, em comissão de serviço, a licenciada Maria Catalina Batalha Pestana para o cargo de provedor da Casa Pia de Lisboa, sendo, por inerência de funções, vogal da comissão instaladora.

3 - As comissões de serviço dos ora nomeados cessam nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.

17 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular de Maria Joaquina Ruas Madeira

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em 1969.

Funções e cargos desempenhados:

Assessora principal da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança;

Vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, responsável pela área da Acção Social;

Gestora do eixo prioritário "Promoção do desenvolvimento social", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio - QCA III;

Directora-geral de Acção Social;

Comissária nacional do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza;

Presidente da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção;

Membro da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco;

Consultora junto da Comissão Europeia no âmbito do Programa Comunitário Pobreza III;

Adjunta do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, responsável pela área da Acção Social;

Directora técnica de uma instituição particular de solidariedade social dirigida à 1.ª e à 2.ª infâncias;

Membro efectivo do Comité de Protecção Social no âmbito do Conselho de Ministros da União Europeia;

Membro da delegação nacional na Conferência Ibero-Americana de Altos Responsáveis para a Infância e Adolescência;

Membro da delegação nacional no International Symposium on Mobile Youth Work: living in de street - surviving in the streets;

Docente de cursos de mestrado e de pós-graduação da Universidade Nova e do Instituto Miguel Torga, de Coimbra.

Nota curricular de José Manuel Martins Lucas

Licenciatura em Psicologia, na área de Psicologia Educacional, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Funções e cargos desempenhados:

Técnico superior consultor do Departamento de Emprego do IEFP;

Vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFO-SAP);

Subdelegado regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP;

Secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;

Director de serviços da formação interna do Departamento de Recursos Humanos do IEFP;

Técnico superior consultor do núcleo de apoio à comissão executiva do IEFP;

Director de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP; Representante do IEFP no Conselho Regional de Saúde Mental; Representante da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP no PEETI e no grupo de interlocutores regionais da Comissão para o Mercado Social de Emprego;

Director do Centro de Emprego do Barreiro;

Director do Centro de Emprego do Montijo;

Técnico da área de formação profissional e serviços educacionais na Ford Electrónica Portuguesa, Lda.;

Conselheiro de orientação profissional do Centro de Emprego do Montijo;

Assessor do Gabinete da Governadora Civil do distrito de Setúbal, no âmbito do Plano de Emergência da Península de Setúbal;

Integrado no Plano de Emergência da Península de Setúbal como responsável técnico do Internato do Centro Social e Paroquial de Santo André, Barreiro.

Nota curricular de Maria Manuela Machado Araújo

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1976.

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Funções e cargos desempenhados :

Directora de serviços de Acesso ao Direito e aos Tribunais, do quadro da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial;

Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo;

Directora de projecto da Direcção dos Serviços Jurídicos da Parque Expo 98, S. A.;

Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Assessora principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Técnica superior jurista do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;

Assessora do Gabinete da Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau;

Assessora do Gabinete do Governador de Macau, jurista no Gabinete do secretário-adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau;

Técnica superior jurista do Instituto Cultural de Macau, e técnica superior jurista dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos - SPECE e do Gabinete Coordenador da Habitação de Macau;

Adjunta do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo;

Desempenho de funções de consultoria jurídica no Serviço de Estudos do Ambiente e nos Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida;

Técnica superior jurista do grupo de trabalho dos contratos de desenvolvimento para a habitação do Fundo de Fomento da Habitação;

Desempenho de funções técnico-jurídicas no Serviço de Contencioso e Notariado e no Gabinete de Estudos e Planeamento do Fundo de Fomento da Habitação.

Nota curricular de Maria Catalina Batalha Pestana

Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1982.

Curso de estudos avançados em Psicologia Educacional, equivalente ao master inglês, efectuado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa, e ministrado pela Universidade de Bristol, em 1987.

Funções e cargos desempenhados:

Provedora da Casa Pia de Lisboa;

Formadora no XIX e XXI cursos normais de formação destinados aos auditores jurídicos de justiça e subordinados ao tema "O trabalho infantil - realidade e forma de o erradicar", do Centro de Estudos Judiciários (CEJ);

Membro da delegação portuguesa presente no 2.º Congresso Mundial sobre Exploração do Comércio Sexual de Crianças, Yokohama, Japão;

Coordenadora da área escola do mestrado em Saúde Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Membro do júri da sessão do Tribunal Permanente dos Povos sobre "A violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes: distanciamento entre a lei e a realidade vivida", São Paulo, Brasil;

Membro da delegação portuguesa presente na 87.ª Conferência Internacional do Trabalho, Genebra;

Directora do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, programa da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Representante do Ministério da Educação no grupo de trabalho de Educação para a Saúde nas Escolas - Comunidade Europeia;

Membro do grupo de pilotagem da rede europeia das escolas promotoras de saúde - OMS, Comunidade Europeia e OCDE;

Coordenadora nacional do Programa de Promoção e Educação para a Saúde do Ministério da Educação;

Representante de Portugal no grupo de trabalho OCDE/CERI - Crianças e Jovens em Risco;

Coordenadora nacional do Projecto VIDA do Ministério da Educação (Programa de Prevenção Primária da Toxicodependência em Meio Escolar);

Professora auxiliar da Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa, regente da cadeira de Análise Sócio-Histórica da Educação;

Directora do Colégio de Santa Catarina da Casa Pia de Lisboa.