Despacho Conjunto n.º 934/2003, de 23 de setembro

Despacho conjunto n.º 934/2003. - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, pelo período de três meses, à agente n.º 2365/146536 da Polícia de Segurança Pública, Helena Eloísa Lopes Rodrigues.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Agosto de 2003.

4 de Setembro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.