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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 938/2001. - Considerando o interesse de continuar a assegurar a participação portuguesa na XXV Bienal de São Paulo, que se realizará de Março a Junho de 2002, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado comissário o Dr. Miguel von Haffe Pérez, a quem competirá delinear o formato da representação portuguesa, escolher os artistas e as respectivas obras, bem como escrever ou encomendar os textos e reproduções para catálogo, coordenando todas as tarefas necessárias à concretização atempada da representação portuguesa.
2 - No desempenho das suas funções, o comissário terá o apoio técnico do Instituto de Arte Contemporânea, serviço dependente do Ministério da Cultura, que será responsável, designadamente, pela concretização material do projecto, pela apresentação da estimativa orçamental e pela respectiva execução financeira, pelo transporte internacional de materiais e missões e pela constituição do seguro das obras.
14 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Cultura.
