Despacho Conjunto n.º 938/2003, de 24 de setembro

Despacho conjunto n.º 938/2003. - Considerando que Maria do Céu Ferreira Bento dos Santos Guimarães Barral, funcionária integrada no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) na situação de licença de longa duração, requereu o regresso à actividade, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, através do despacho conjunto n.º 237/2001, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que a Direcção-Geral da Energia requereu a integração de Maria do Céu Ferreira Bento dos Santos Guimarães Barral:

Determina-se que seja integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, em lugar criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria do Céu Ferreira Bento dos Santos Guimarães Barral. ... Técnica ... Técnica especialista ... 1/460

8 de Setembro de 2003. - Pela Directora-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal. - O Director-Geral da Energia, Jorge Borrego.