Despacho Conjunto n.º 942/2001, de 16 de outubro

Despacho conjunto n.º 942/2001. - Por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Equipamento Social de 25 de Março de 1985, foi autorizada licença sem vencimento para o exercício de funções como funcionário em organismo internacional ao meteorologista assessor principal Aníbal Matos Saraiva, para exercer o cargo de perito em meteorologia no Gabinete Sul Americano da Organização da Aviação Civil Internacional, em Lima, Peru.

Considerando que o referido funcionário requereu, em 29 de Maio de 2001, o regresso da licença sem vencimento, com efeitos a 30 de Novembro de 2001, data em que cessa o vínculo jurídico que o liga àquela organização internacional:

Autoriza-se, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 82.º, n.º 3, 89.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso do meteorologista assessor principal Aníbal Matos Saraiva ao Instituto de Meteorologia a partir de 30 de Novembro de 2001.

1 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.