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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 944/2001. - Tendo os Governos da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau e da República de São Tomé e Príncipe solicitado, nos termos dos acordos de cooperação bilateral, o envio de docentes portugueses para, através de contratos de prestação de serviços a celebrar com os citados Governos, leccionarem em escolas secundárias daqueles países, decidiram os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação lançar um processo de recrutamento com vista à selecção dos referidos docentes.
Assim, determina-se que o júri do citado concurso tenha a seguinte composição:
Presidente - Dr. António Castro Soutinho, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.
Vogais efectivos:
Engenheira Idália Silva, da Direcção-Geral da Administração Educativa do Ministério da Educação.
Dr. José Figueira Amaro, do Instituto da Cooperação Portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Vogais suplentes:
Dr.ª Joaquina Fernandes, da Direcção-Geral da Administração Educativa do Ministério da Educação.
Dr.ª Graça Moura, do Instituto da Cooperação Portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
12 de Setembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.