Despacho Conjunto n.º 948/2001, de 18 de outubro

Despacho conjunto n.º 948/2001. - O n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 7 de Fevereiro, que criou o grupo de emissão encarregue de proceder à implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, dispõe que os adjuntos do encarregado de missão sejam nomeados por despacho conjunto dos Ministros do Equipamento Social e das Finanças e do membro responsável pela Administração Pública, no qual será fixado o respectivo estatuto remuneratório.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado adjunto do encarregado de missão Alberto Paulo Pissarra Nunes, oficial da marinha mercante.

2 - Os adjuntos têm a remuneração correspondente a vice-presidente de empresa pública, grupo B, nível 2.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

26 de Setembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.