Despacho Conjunto n.º 95/2006, de 30 de janeiro

Despacho conjunto n.º 95/2006. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 123/2003, de 18 de Junho, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a Dr.ª Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva, presentemente no exercício do cargo de directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por dispor do perfil adequado ao desempenho das funções para as quais agora é nomeada.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

2 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Nota curricular de Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva

Habilitações académicas - licenciatura em Economia, com média final de 15 valores, pelo Instituto Superior de Economia, em 1977.

Cargos assumidos:

Directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de 5 de Fevereiro de 2004 até à presente data;

Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Lisboa e Vale do Tejo, 2000-2003;

Directora regional de Planeamento e Desenvolvimento da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1999-2000;

Directora de serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 1995-1999;

Directora de serviços de Equipamento da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, 1989-1994;

Chefe de divisão de Programação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, 1988-1989;

Chefe de divisão do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, 1985-1986;

Monitora da disciplina de Estudos Aplicados de Economia, no Instituto Superior de Economia, 1976-1977.

Formação profissional:

Participação em 24 cursos de formação e aperfeiçoamento profissional nas áreas do planeamento, gestão, políticas comunitárias, inglês e informática, designadamente o curso de análise de sistemas, 1985-1986, com a classificação final de 15 valores;

Participação em mais de 20 seminários e encontros, com apresentação de algumas comunicações.

Nomeações e representações:

Nomeações:

Representante do MCTES nas comissões mistas de acompanhamento dos contratos-programas celebrados entre o Ministério e os estabelecimentos de ensino superior, em 2004;

Representante do Gabinete de Gestão Financeira nas unidades de gestão do POCl2010;

Representante da CCRLVT na Região de Turismo do Oeste;

Conselho consultivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Comité de Pilotage dos Estudos Estratégicos de Cooperação Inter-Regional do Espaço Atlântico;

Coordenadora da elaboração da Intervenção Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo 2000-2006: Programa Operacional Regional e Complemento de Programação;

Participante nas reuniões de negociação do Programa Operacional Regional;

Coordenadora da elaboração do complemento de programação do Programa URBANII (Lisboa/vale de Alcântara; Amadora/Buraca);

Apresentação do Programa de Acções Inovadoras do FEDER à Comissão Europeia;

Comissão Técnica de Acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Sesimbra, Sintra, Golegã e Caldas da Rainha;

Comissão Técnica de Acompanhamento dos Planos de Ordenamento das Albufeiras da Caniçada, da Régua e do Carrapatelo;

Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;

Comissão de Planeamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas;

Representações:

Representações diversas entre as quais: conferência "Coesão e constituição: papéis e responsabilidades das regiões" (Bruxelas); conferência de encerramento do projecto de cooperação "Modelos de gestão de reabilitação dos centros históricos" no âmbito do Programa URB-AL, coordenado pela Comunidade de Madrid (Madrid); seminário "Futuro da política regional", promovido pela Conferência das Regiões Periféricas-Marítimas (Prato/Florença); seminário internacional "Alargamento da União Europeia" no âmbito do projecto de Cooperação EU.R.DEBAT; reunião da mesa política da Comissão Arco Atlântico (Bruxelas); chefia da Delegação da Região de Lisboa e Vale do Tejo à Província de Milão; seminário Internacional "Qualificação metropolitana e o seu impacte nas áreas de: controlo da expansão urbana, requalificação urbana; transporte e logística e participação da sociedade civil", no âmbito da rede METROPOLIS (Lisboa); Colóquio "Que perspectivas para o Sudoeste Europeu?", promovido pelo Conselho Económico e Social Midi-Pyrénés (Toulouse); 3.º encontro da Rede Ibérica das Regiões Inovadoras, projecto de cooperação entre Portugal-Espanha (Cáceres); chefia da delegação da Região de Lisboa e Vale do Tejo a Poitier, no âmbito da rede Euro'Futuroscope; seminário "Criar oportunidades para as mulheres no desenvolvimento do território: que estratégias e níveis de intervenção?", no âmbito do projecto RECIFE (Santarém);

Representações diversas em recepções a delegações estrangeiras, em particular oriundas de países que entrarão na UE em 2004.