Despacho Conjunto n.º 955/2000, de 21 de setembro

Despacho conjunto n.º 955/2000. - Considerando a missão cometida ao Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, como serviço central de coordenação e apoio técnico do Ministério do Planeamento em matérias relacionadas com a União Europeia e as relações internacionais;

Considerando que, neste contexto, é imprescindível que a escolha do seu dirigente máximo recaia em personalidade de reconhecida competência profissional;

Considerando o mérito do trabalho e a relevante experiência acumulada pelo Dr. Romeu Costa Reis no exercício de idêntico cargo da Administração Pública;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

É nomeado o Dr. Romeu Costa Reis para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, com efeitos a partir da presente data.

9 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Currículo

Romeu Costa Reis é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1975).

Exerceu funções no Departamento Central de Planeamento (1975-1987), foi director de serviços (1987-1989), subdirector-geral (1989-1995) do Desenvolvimento Regional, director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas/GAERE do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1997-1999) e director do GAERE do Ministério do Equipamento Social e do Ministério do Planeamento (1999-2000).

Foi membro da comissão de gestão e da comissão de acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio (1991-1995), presidente da unidade de gestão dos programas INTERREG I - Portugal/Espanha e REGIS I (1992-1995) e membro da comissão de coordenação técnica da elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 e respectiva negociação com a Comissão Europeia (1999-2000).

Foi representante de Portugal na União Europeia no Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões (1991-1995), Comité de Gestão das Iniciativas Comunitárias (1994-1995), Grupo Técnico de Avaliação (1993-1995), Comité de Desenvolvimento Espacial (1992-2000), tendo exercido a respectiva presidência no 1.º semestre de 2000, e na Reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento Espacial, em Tampere (1999).

Foi representante de Portugal na OCDE no Grupo de Trabalho de Política de Desenvolvimento Regional (1984-1995), no Grupo do Conselho para o Desenvolvimento Rural (1993-1995) e na Reunião de Alto Nível sobre Desenvolvimento Rural (1995).

Foi representante de Portugal no Grupo de Trabalho Sudoeste Europeu - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário/Portugal, Espanha, França (1994-1996) e na Comissão Técnica Luso-Espanhola dos Grandes Eixos de Transportes Terrestres (1998).

Integrou delegações de Portugal em diversas reuniões ministeriais, de nível bilateral e multilateral, em particular no contexto da União Europeia, nas áreas das políticas estruturais, do ordenamento do território, dos transportes e das telecomunicações.

Foi consultor do Banco Mundial (1995-1996) e tem vários trabalhos publicados.